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16 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 9 horas e 36 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Hoje temos uma agenda extensa, cujo primeiro ponto consiste num debate de atualidade, requerido pelo

PCP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a organização do próximo ano letivo, carreira e concursos

dos docentes.

Para proferir a intervenção de abertura, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP

agendou este debate de atualidade sobre o arranque do próximo ano letivo, carreira e concursos de professores

e educadores, tendo em conta os recentes desenvolvimentos e a atuação do Governo.

Nove anos, quatro meses e dois dias — este é o tempo durante o qual professores e educadores trabalharam

nas escolas, mesmo sabendo que não iam progredir devido ao congelamento, mas anos em que foram

diligentes, contribuindo para a qualidade da escola pública e para a melhoria dos resultados dos alunos. Não

colhem, por isso, tentativas públicas que aí andaram de achincalhamento de professores e educadores e de

apoucamento da sua luta.

Têm razão professores e educadores! E cabe aqui desfazer um primeiro mito de que o tempo de serviço a

recuperar tem de ser negociado previamente para se chegar a um acordo que permita o início de negociações

entre Governo e sindicatos. Não tem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É um direito que decorre da carreira e o reconhecimento da contagem do

tempo de serviço decorre da Lei do Orçamento do Estado, na redação do artigo 19.º, que reconhece a contagem

não «de» mas «do» tempo de serviço, sujeitando-se a negociação apenas o prazo e o modo como é feita a

expressão remuneratória.

É nesse sentido também a declaração de compromisso entre sindicatos e Governo de 18 de novembro de

2017. E ainda, se dúvidas houvesse, a própria Resolução n.º 1/2018 clarifica e recomenda a contagem de todo

o tempo de serviço.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Assim sendo, temos de perguntar ao Governo em que é que ficamos.

Pretende o Governo falhar com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado? Vai desrespeitar a declaração

de compromisso assinada com os sindicatos?

O segundo mito prende-se com a carreira docente. São 10 escalões e não existe progressão automática

porque se exige, mediante os escalões específicos, tempo de serviço de permanência no escalão, avaliação de

desempenho com um mínimo de «bom», horas de formação contínua, observação de aulas e a obtenção de

vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões.

Sr.as e Srs. Deputados, segundo a OCDE, que muitas vezes é citada nesta Casa, em média, as carreiras de

professores, para atingirem o topo, demoram 24 anos. Em Portugal, demoram 34 anos. Ou seja, negando a

contagem integral do tempo de serviço, está o Governo a apontar para uma nova carreira que pode chegar até

aos 48 anos de serviço, num contexto em que existem inúmeros professores que antes, sequer, de conseguirem

entrar para a carreira passam 10, 20, 30 anos como contratados? E não é exagero, não é exagero! No último

concurso externo extraordinário, no grupo de recrutamento de Português e Inglês, a primeira professora

colocada tinha 20 anos de serviço e a última levava já 11 anos!

Terceiro mito: as contas do Governo. Foram contas feitas para impressionar a opinião pública, que partem

de pressupostos errados. Os professores não progridem todos a 1 de janeiro de 2018, progridem ao longo do

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Tiago Brandão Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Leão
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Manuel Leitão Marques
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão