Debates Parlamentares - Diário 095, p. 6 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, o Sr. Ministro enfrenta hoje uma crise de confiança e, por muito que insista, até de forma lamentável,

em transferir esse peso para cima dos professores e das professoras e em transferir esse peso para cima dos

sindicatos, a verdade é que há 120 000 professores neste País que acreditaram no compromisso do Governo

na recuperação integral do tempo de serviço.

E se acreditaram não foi porque o Bloco de Esquerda nem porque os sindicatos tivessem prometido aos

professores coisas das quais o Governo nunca falou; acreditaram porque houve um compromisso negocial do

qual os sindicatos e o Governo saíram às tantas da manhã para poderem integrar um artigo definido: «o» tempo

de serviço e não «algum» tempo de serviço!

Acreditaram porque a Lei do Orçamento do Estado falava em prazo e em modo, nunca falou em quanto; falou

em como e em quando e nunca em quanto. O Sr. Ministro pode trazer aqui o Programa do Governo do Partido

Socialista, mas isso não esconde aquilo que ficou no Orçamento do Estado.

E acreditaram porque, depois de isso tudo, há um projeto de resolução na Assembleia da República que fala

em recuperação integral do tempo de serviço, que teve a aprovação do Partido Socialista, que eu acho que o

Governo ainda deve contar como a palavra que dá, aqui, na Assembleia da República.

Francisco Assis, que é insuspeito por estar de acordo com muitas das coisas que aqui dizemos, lembrou

Lídia Jorge num outro momento de tensão na escola pública, dizendo que é preciso ter cuidado para não

humilhar uma classe deprimida.

Ora, o Sr. Ministro diz aqui que os sindicatos são intransigentes, mas a verdade é que foi o Sr. Ministro que

escolheu a via da humilhação em vez da via da negociação.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Escolheu a via da humilhação quando propôs aos professores recuperar

30% do tempo de serviço ou nada, isto é, 30%, de acordo com os critérios de uma outra carreira que não é a

sua ou nada, ou seja, chantagem.

Escolheu a via da humilhação quando escolheu um expediente administrativo para contornar uma greve que

é legítima, porque os professores estão indignados, porque o Governo faltou à palavra. Escolheu a humilhação

por dizer aqui que o relógio não conta para trás,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

… permitindo que dirigentes socialistas dissessem que professores exigem retroativos, sabendo

perfeitamente que aquilo que se quer é a recuperação do tempo de serviço, como vai existir para as carreiras

gerais, como vai existir para os professores da Madeira, como vai existir para os professores dos Açores.

Portanto, esta maioria e estes professores e professoras confiaram no Sr. Ministro até por tudo aquilo que

aqui disse, pelo fim da BCE, pelo fim da PACC, para reverter as políticas de Nuno Crato. Nunca deram mandato

ao Sr. Ministro para reeditar o discurso de Maria de Lurdes Rodrigues.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Nunca deram esse mandato ao Sr. Ministro.

O que seria pior neste momento seria o Sr. Ministro reeditar um discurso hostil em relação aos professores

para justificar uma guerra sem sentido com os sindicatos, para esconder uma coisa muito simples: o Sr. Ministro

deu a sua palavra e falhou e, do outro lado da mesa das negociações, à qual o Sr. Ministro não quer voltar, está

uma proposta de faseamento, não até 2019 mas até 2023, da recuperação integral do tempo de serviço.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

I SÉRIE — NÚMERO 95 6 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro enfrenta hoje uma crise de confiança e, por muito que insista, até de forma lamentável, em transferir esse peso para cima dos professores e das professoras e em transferir esse peso para cima dos sindicatos, a verdade é que há 120 000 professores neste País que acreditaram no compromisso do Governo na recuperação integral do tempo de serviço. E se acreditaram não foi porque o Bloco de Esquerda nem porque os sindicatos tivessem prometido aos professores coisas das quais o Governo nunca falou; acreditaram porque houve um compromisso negocial do qual os sindicatos e o Governo saíram às tantas da manhã para poderem integrar um artigo definido: «o» tempo de serviço e não «algum» tempo de serviço! Acreditaram porque a Lei do Orçamento do Estado falava em prazo e em modo, nunca falou em quanto; falou em como e em quando e nunca em quanto. O Sr. Ministro pode trazer aqui o Programa do Governo do Partido Socialista, mas isso não esconde aquilo que ficou no Orçamento do Estado. E acreditaram porque, depois de isso tudo, há um projeto de resolução na Assembleia da República que fala em recuperação integral do tempo de serviço, que teve a aprovação do Partido Socialista, que eu acho que o Governo ainda deve contar como a palavra que dá, aqui, na Assembleia da República. Francisco Assis, que é insuspeito por estar de acordo com muitas das coisas que aqui dizemos, lembrou Lídia Jorge num outro momento de tensão na escola pública, dizendo que é preciso ter cuidado para não humilhar uma classe deprimida. Ora, o Sr. Ministro diz aqui que os sindicatos são intransigentes, mas a verdade é que foi o Sr. Ministro que escolheu a via da humilhação em vez da via da negociação. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Isso não é verdade! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Escolheu a via da humilhação quando propôs aos professores recuperar 30% do tempo de serviço ou nada, isto é, 30%, de acordo com os critérios de uma outra carreira que não é a sua ou nada, ou seja, chantagem. Escolheu a via da humilhação quando escolheu um expediente administrativo para contornar uma greve que é legítima, porque os professores estão indignados, porque o Governo faltou à palavra. Escolheu a humilhação por dizer aqui que o relógio não conta para trás,… Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. … permitindo que dirigentes socialistas dissessem que professores exigem retroativos, sabendo perfeitamente que aquilo que se quer é a recuperação do tempo de serviço, como vai existir para as carreiras gerais, como vai existir para os professores da Madeira, como vai existir para os professores dos Açores. Portanto, esta maioria e estes professores e professoras confiaram no Sr. Ministro até por tudo aquilo que aqui disse, pelo fim da BCE, pelo fim da PACC, para reverter as políticas de Nuno Crato. Nunca deram mandato ao Sr. Ministro para reeditar o discurso de Maria de Lurdes Rodrigues. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Nunca deram esse mandato ao Sr. Ministro. O que seria pior neste momento seria o Sr. Ministro reeditar um discurso hostil em relação aos professores para justificar uma guerra sem sentido com os sindicatos, para esconder uma coisa muito simples: o Sr. Ministro deu a sua palavra e falhou e, do outro lado da mesa das negociações, à qual o Sr. Ministro não quer voltar, está uma proposta de faseamento, não até 2019 mas até 2023, da recuperação integral do tempo de serviço. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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