Debates Parlamentares - Diário 095, p. 4 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

ano. Os professores não receberiam o valor total do escalão em 2018, porque, como a restante função pública,

só receberiam 25%.

Além disso, o número de progressões não depende apenas do tempo de serviço e sim do cumprimento de

diversos requisitos obrigatórios. O Governo sabe que os professores nunca exigiram que a recuperação do

tempo de serviço se desse de uma vez só e colocaram o seu faseamento, ao longo de 5 anos, a iniciar em 2019.

Pelas palavras do Sr. Ministro da Educação e do Sr. Primeiro-Ministro, levanta-se a ideia de nunca vir a haver

essa recuperação integral. Implica isto, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo assume que está a destruir a

carreira dos professores tal como a conhecemos hoje?

Outras questões se colocam. O Governo tem optado pelo confronto com os sindicatos, gerando um clima de

conflitualidade na escola pública. É o caso da recente nota informativa da DGESTE (Direção-Geral dos

Estabelecimentos Escolares) sobre a greve convocada a partir de dia 18 de junho, nota informativa que contém

disposições que claramente visam condicionar o direito à greve de professores e educadores e orientações que

podem ser lidas como ilegais, nomeadamente quanto à recolha antecipada dos elementos relativos à avaliação

dos alunos ou a realização do conselho de turma à terceira convocatória.

Não se lembra o Governo do que resultou de semelhante atitude no ano passado e que deu origem à

instauração de 17 processos disciplinares a diretores por violação do direito à greve?

Ainda temos outros problemas a que é preciso dar resposta na escola pública e que dizem também respeito

a outros trabalhadores que não apenas os professores e educadores. É o caso dos assistentes operacionais,

auxiliares de ação educativa, cujo rácio não dá ainda resposta às necessidades objetivas das escolas.

Estes mesmos trabalhadores veem novamente a possibilidade de contratação a tempo parcial e a termo

certo por via do decreto-lei de execução orçamental e têm também, novamente, mais um ataque pelo lado da

precariedade, ao mesmo tempo que decorre um programa de regularização de vínculos precários na

Administração Pública.

Uma palavra também para a situação dos técnicos especializados de educação, que também têm uma vida

marcada por tremenda precariedade, que aguardam respostas aos seus processos de regularização de vínculos

e que têm a particularidade de, a partir do dia 31 de agosto, não saberem qual é o seu futuro.

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, não basta o Governo referir o que se foi mais ou menos resolvendo,

aquilo que foi mais ou menos sendo feito; o que é preciso, neste momento, é dar resposta aos inúmeros

problemas que persistem na escola pública e aos que agora foram criados por ação ou inação do Governo.

Quanto à resposta do Sr. Primeiro-Ministro no debate quinzenal sobre não haver dinheiro para os direitos

dos professores e educadores, deixamos uma nota: o dinheiro existe, o que é preciso é optar por onde e como

ir buscá-lo. Porque em vez de resgates à banca, em vez de juros da dívida impagáveis, em vez de submissão

aos ditames da União Europeia e do défice, precisamos é de condições dignas para viver no nosso País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, após a intervenção inicial, vamos entrar no período de

debate.

Em primeiro lugar, para uma intervenção, está inscrito o Sr. Ministro da Educação, a quem dou a palavra.

Faz favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito

bom dia a todos.

Falamos hoje da organização do próximo ano letivo e da carreira docente. Pela nossa parte tudo fizemos e

tudo faremos para que o próximo ano letivo se processe, do início ao fim, exatamente como se passou desde

que tomámos posse: a tempo e horas, com meios suficientes e com objetivos claros.

Quanto à carreira dos professores, o Programa do Governo, aprovado neste Plenário, prevê a valorização

da carreira docente. O Programa do Governo prevê o descongelamento das carreiras dos professores, que são

servidores do Estado. O Programa do Governo não prevê a contagem de qualquer tempo de serviço passado,

o mesmo que esteve congelado nas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017. O Programa do Governo

previa que o relógio voltasse a contar, o relógio que conta como contam todos os relógios, para a frente e não

para trás, e a 1 de janeiro de 2018 o tempo de serviço voltou a contar para a progressão de carreiras.

I SÉRIE — NÚMERO 95 4 ano. Os professores não receberiam o valor total do escalão em 2018, porque, como a restante função pública, só receberiam 25%. Além disso, o número de progressões não depende apenas do tempo de serviço e sim do cumprimento de diversos requisitos obrigatórios. O Governo sabe que os professores nunca exigiram que a recuperação do tempo de serviço se desse de uma vez só e colocaram o seu faseamento, ao longo de 5 anos, a iniciar em 2019. Pelas palavras do Sr. Ministro da Educação e do Sr. Primeiro-Ministro, levanta-se a ideia de nunca vir a haver essa recuperação integral. Implica isto, Sr.as e Srs. Deputados, que o Governo assume que está a destruir a carreira dos professores tal como a conhecemos hoje? Outras questões se colocam. O Governo tem optado pelo confronto com os sindicatos, gerando um clima de conflitualidade na escola pública. É o caso da recente nota informativa da DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) sobre a greve convocada a partir de dia 18 de junho, nota informativa que contém disposições que claramente visam condicionar o direito à greve de professores e educadores e orientações que podem ser lidas como ilegais, nomeadamente quanto à recolha antecipada dos elementos relativos à avaliação dos alunos ou a realização do conselho de turma à terceira convocatória. Não se lembra o Governo do que resultou de semelhante atitude no ano passado e que deu origem à instauração de 17 processos disciplinares a diretores por violação do direito à greve? Ainda temos outros problemas a que é preciso dar resposta na escola pública e que dizem também respeito a outros trabalhadores que não apenas os professores e educadores. É o caso dos assistentes operacionais, auxiliares de ação educativa, cujo rácio não dá ainda resposta às necessidades objetivas das escolas. Estes mesmos trabalhadores veem novamente a possibilidade de contratação a tempo parcial e a termo certo por via do decreto-lei de execução orçamental e têm também, novamente, mais um ataque pelo lado da precariedade, ao mesmo tempo que decorre um programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública. Uma palavra também para a situação dos técnicos especializados de educação, que também têm uma vida marcada por tremenda precariedade, que aguardam respostas aos seus processos de regularização de vínculos e que têm a particularidade de, a partir do dia 31 de agosto, não saberem qual é o seu futuro. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, não basta o Governo referir o que se foi mais ou menos resolvendo, aquilo que foi mais ou menos sendo feito; o que é preciso, neste momento, é dar resposta aos inúmeros problemas que persistem na escola pública e aos que agora foram criados por ação ou inação do Governo. Quanto à resposta do Sr. Primeiro-Ministro no debate quinzenal sobre não haver dinheiro para os direitos dos professores e educadores, deixamos uma nota: o dinheiro existe, o que é preciso é optar por onde e como ir buscá-lo. Porque em vez de resgates à banca, em vez de juros da dívida impagáveis, em vez de submissão aos ditames da União Europeia e do défice, precisamos é de condições dignas para viver no nosso País. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, após a intervenção inicial, vamos entrar no período de debate. Em primeiro lugar, para uma intervenção, está inscrito o Sr. Ministro da Educação, a quem dou a palavra. Faz favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito bom dia a todos. Falamos hoje da organização do próximo ano letivo e da carreira docente. Pela nossa parte tudo fizemos e tudo faremos para que o próximo ano letivo se processe, do início ao fim, exatamente como se passou desde que tomámos posse: a tempo e horas, com meios suficientes e com objetivos claros. Quanto à carreira dos professores, o Programa do Governo, aprovado neste Plenário, prevê a valorização da carreira docente. O Programa do Governo prevê o descongelamento das carreiras dos professores, que são servidores do Estado. O Programa do Governo não prevê a contagem de qualquer tempo de serviço passado, o mesmo que esteve congelado nas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017. O Programa do Governo previa que o relógio voltasse a contar, o relógio que conta como contam todos os relógios, para a frente e não para trás, e a 1 de janeiro de 2018 o tempo de serviço voltou a contar para a progressão de carreiras.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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