Debates Parlamentares - Diário 095, p. 11 (2018-06-15)

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16 DE JUNHO DE 2018

da sua ação a sua origem. Um Governo dissimulado nos fins, incompetente na ação, deliberadamente ambíguo

nas palavras. Basta recordar a história: em novembro do ano passado, o Governo prometeu a contagem do

tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, tempo esse que se acumulou por força das decisões

dos governos socialistas de 2005 e 2010.

Protestos do PS.

A Sr.ª Secretária de Estado assumiu aqui, no Parlamento, no dia 15 desse mês, a contabilização do tempo

de serviço: «Vai ser encontrada uma forma de recuperação do tempo de serviço. Veremos, com os sindicatos,

de que forma se fará o seu faseamento».

Três dias depois, o Governo assinou uma declaração de compromisso com todos os sindicatos, onde assume

negociar — e passo a citar — «o modelo concreto de reposição de carreira que permita recuperar o tempo de

serviço».

No Orçamento do Estado para este ano foi introduzido expressamente um artigo sobre esta matéria e, para

que nenhuma dúvida pairasse, os partidos que apoiam o Governo fizeram aprovar, em janeiro, um projeto de

resolução a reforçar que fosse «contado todo esse tempo». Era, pois, para o Governo, uma questão de modo e

prazo de reposição e não de reconhecimento do direito.

Sete meses volvidos, o Sr. Ministro veio dizer aos professores e à comunicação social: «O tempo de serviço

prestado pelos professores não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira», deu por terminadas

as negociações, retirando a proposta feita em março.

O Sr. Ministro veio assumir, perante o País, que o Governo fez declarações públicas e afirmou compromissos

que não pretendia cumprir. O Governo enganou os professores e mentiu ao Parlamento e ao povo português.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Não é verdade!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O Sr. Ministro escolheu, de forma cirúrgica, e do nosso ponto de vista

irresponsável, o momento para anunciar que o Governo andou a enganar os professores: início de junho,

momento crítico do final do ano letivo, fase final das avaliações.

Para pôr cobro ao assunto, o Sr. Primeiro-Ministro, que durante sete meses teve o seu Governo a vender

ilusões, veio afirmar ao Parlamento que não havia dinheiro. Como imagina, Sr. Ministro, ninguém é mais sensível

do que o povo português a este argumento. Está fresca na memória de todos a dificuldade de governar um país

sem dinheiro para pagar salários aos funcionários públicos e o esforço para ultrapassar uma intervenção

financeira externa. Mas deixe que lhe pergunte, Sr. Ministro: quando é que o Governo descobriu que não havia

dinheiro? Quando é que se deu essa revelação? Foi agora em junho? Se sim, e a menos que nos diga o que

mudou de novembro até agora, o Governo fez mal as contas quando prometeu em novembro, e, então, o

Governo é incompetente.

Aplausos do PSD.

Ou será que o Governo sempre soube que não havia dinheiro e andou a fazer de conta que havia, escolhendo

o final do ano letivo para o assumir e colocar qualquer reação dos professores como um alvo? Neste caso, o

Governo mentiu e é irresponsável.

Aplausos do PSD.

O Governo prometeu o que não podia cumprir. A responsabilidade é do Governo e da tutela da educação,

mas é também dos partidos que nesta Assembleia, por conveniência política, aceitaram ser enganados e,

portanto, também eles enganaram os professores.

Protestos do PS.

16 DE JUNHO DE 2018 11 da sua ação a sua origem. Um Governo dissimulado nos fins, incompetente na ação, deliberadamente ambíguo nas palavras. Basta recordar a história: em novembro do ano passado, o Governo prometeu a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, tempo esse que se acumulou por força das decisões dos governos socialistas de 2005 e 2010. Protestos do PS. A Sr.ª Secretária de Estado assumiu aqui, no Parlamento, no dia 15 desse mês, a contabilização do tempo de serviço: «Vai ser encontrada uma forma de recuperação do tempo de serviço. Veremos, com os sindicatos, de que forma se fará o seu faseamento». Três dias depois, o Governo assinou uma declaração de compromisso com todos os sindicatos, onde assume negociar — e passo a citar — «o modelo concreto de reposição de carreira que permita recuperar o tempo de serviço». No Orçamento do Estado para este ano foi introduzido expressamente um artigo sobre esta matéria e, para que nenhuma dúvida pairasse, os partidos que apoiam o Governo fizeram aprovar, em janeiro, um projeto de resolução a reforçar que fosse «contado todo esse tempo». Era, pois, para o Governo, uma questão de modo e prazo de reposição e não de reconhecimento do direito. Sete meses volvidos, o Sr. Ministro veio dizer aos professores e à comunicação social: «O tempo de serviço prestado pelos professores não será contabilizado para efeitos de progressão na carreira», deu por terminadas as negociações, retirando a proposta feita em março. O Sr. Ministro veio assumir, perante o País, que o Governo fez declarações públicas e afirmou compromissos que não pretendia cumprir. O Governo enganou os professores e mentiu ao Parlamento e ao povo português. Aplausos do PSD. Vozes do PS: — Não é verdade! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O Sr. Ministro escolheu, de forma cirúrgica, e do nosso ponto de vista irresponsável, o momento para anunciar que o Governo andou a enganar os professores: início de junho, momento crítico do final do ano letivo, fase final das avaliações. Para pôr cobro ao assunto, o Sr. Primeiro-Ministro, que durante sete meses teve o seu Governo a vender ilusões, veio afirmar ao Parlamento que não havia dinheiro. Como imagina, Sr. Ministro, ninguém é mais sensível do que o povo português a este argumento. Está fresca na memória de todos a dificuldade de governar um país sem dinheiro para pagar salários aos funcionários públicos e o esforço para ultrapassar uma intervenção financeira externa. Mas deixe que lhe pergunte, Sr. Ministro: quando é que o Governo descobriu que não havia dinheiro? Quando é que se deu essa revelação? Foi agora em junho? Se sim, e a menos que nos diga o que mudou de novembro até agora, o Governo fez mal as contas quando prometeu em novembro, e, então, o Governo é incompetente. Aplausos do PSD. Ou será que o Governo sempre soube que não havia dinheiro e andou a fazer de conta que havia, escolhendo o final do ano letivo para o assumir e colocar qualquer reação dos professores como um alvo? Neste caso, o Governo mentiu e é irresponsável. Aplausos do PSD. O Governo prometeu o que não podia cumprir. A responsabilidade é do Governo e da tutela da educação, mas é também dos partidos que nesta Assembleia, por conveniência política, aceitaram ser enganados e, portanto, também eles enganaram os professores. Protestos do PS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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