Debates Parlamentares - Diário 095, p. 14 (2018-06-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Levianamente, o Governo anunciou o descongelamento da carreira

docente e, na cacofonia de vozes que se seguiu, permitiu todas as interpretações. Ouvimos o Sr. Primeiro-

Ministro dizer: «aquilo que estamos a fazer é repor o cronómetro a contar; uma coisa distinta é recuperar o

tempo em que o cronómetro não contou» e ouvimos depois o contrário da Sr.ª Secretária de Estado: «Aquilo

que vamos fazer com os sindicatos é criar uma forma de contagem do tempo de serviço».

Afinal, conta ou não conta? Afinal conta, mas hoje os professores não sabem com que contar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O Governo manteve esta indeterminação para garantir a aprovação do

Orçamento do Estado e para suster os equilíbrios com o Bloco de Esquerda e o PCP. E o Bloco de Esquerda e

o PCP mantiveram o seu hábito: negociar à mesa e reivindicar na rua, mesmo sabendo das limitações e da

ambiguidade, da qual a redação do artigo 19.º do Orçamento do Estado é exemplo notório.

Para o Bloco de Esquerda e o PCP o ganho está na própria reivindicação: se algum tempo contar, então será

porque estes partidos o exigiram, mas se nenhum tempo contar então será culpa do PS e os dividendos à

esquerda serão levantados na campanha eleitoral que se aproxima.

Todos estes partidos se aproveitaram da classe docente, alimentando ao limite uma ilusão, dizendo uma

coisa na oposição e fazendo outra quando apoiam ou são governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — «Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. Pois, se

houvesse, as reposições salariais não estariam a ser pagas em suaves prestações até dezembro de 2019.

«Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. E por uma vez disse a verdade por tantas outras em

que decretou o fim da austeridade.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS alertou para o embuste político que é este Orçamento do Estado e, por isso, nos abstivemos nestas

normas específicas e, por isso, votámos contra o Orçamento, porque temos a noção clara que devemos respeito

aos professores e bem assim a toda a Administração Pública e que não podemos criar expectativas que depois

não podemos, como País, cumprir.

Sr.as e Srs. Deputados, era obrigação do Governo ter apresentado um plano transparente para o

descongelamento de todas as carreiras da Administração Pública, incluindo a carreira docente. O CDS exige

que o apresente agora, clarificando tudo o que terá de ser negociado: o tempo, a carreira, os salários, a avaliação

e as aposentações. Um plano que implica compromissos para o futuro e que, por isso mesmo, tem de passar

por este Parlamento.

Enquanto isto não for feito, continuaremos a assistir a um medir de forças eleitoralistas que se servem dos

professores, em tudo isto os mais prejudicados e, uma vez mais, os mais desvalorizados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a habilidade do CDS para não sujar as mãos com a discussão que está em

curso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas perdemos todos com a instabilidade na escola pública, que chega

aos alunos e às famílias em época de exames e continuará no início do próximo ano letivo. E perdemos todos

por, mais uma vez, passar a oportunidade de discutir o que é central no sistema educativo: como melhorar o

sucesso escolar de todos os nossos alunos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

I SÉRIE — NÚMERO 95 14 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Levianamente, o Governo anunciou o descongelamento da carreira docente e, na cacofonia de vozes que se seguiu, permitiu todas as interpretações. Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «aquilo que estamos a fazer é repor o cronómetro a contar; uma coisa distinta é recuperar o tempo em que o cronómetro não contou» e ouvimos depois o contrário da Sr.ª Secretária de Estado: «Aquilo que vamos fazer com os sindicatos é criar uma forma de contagem do tempo de serviço». Afinal, conta ou não conta? Afinal conta, mas hoje os professores não sabem com que contar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O Governo manteve esta indeterminação para garantir a aprovação do Orçamento do Estado e para suster os equilíbrios com o Bloco de Esquerda e o PCP. E o Bloco de Esquerda e o PCP mantiveram o seu hábito: negociar à mesa e reivindicar na rua, mesmo sabendo das limitações e da ambiguidade, da qual a redação do artigo 19.º do Orçamento do Estado é exemplo notório. Para o Bloco de Esquerda e o PCP o ganho está na própria reivindicação: se algum tempo contar, então será porque estes partidos o exigiram, mas se nenhum tempo contar então será culpa do PS e os dividendos à esquerda serão levantados na campanha eleitoral que se aproxima. Todos estes partidos se aproveitaram da classe docente, alimentando ao limite uma ilusão, dizendo uma coisa na oposição e fazendo outra quando apoiam ou são governo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — «Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. Pois, se houvesse, as reposições salariais não estariam a ser pagas em suaves prestações até dezembro de 2019. «Não há dinheiro», avisa agora o Sr. Primeiro-Ministro. E por uma vez disse a verdade por tantas outras em que decretou o fim da austeridade. Aplausos do CDS-PP. O CDS alertou para o embuste político que é este Orçamento do Estado e, por isso, nos abstivemos nestas normas específicas e, por isso, votámos contra o Orçamento, porque temos a noção clara que devemos respeito aos professores e bem assim a toda a Administração Pública e que não podemos criar expectativas que depois não podemos, como País, cumprir. Sr.as e Srs. Deputados, era obrigação do Governo ter apresentado um plano transparente para o descongelamento de todas as carreiras da Administração Pública, incluindo a carreira docente. O CDS exige que o apresente agora, clarificando tudo o que terá de ser negociado: o tempo, a carreira, os salários, a avaliação e as aposentações. Um plano que implica compromissos para o futuro e que, por isso mesmo, tem de passar por este Parlamento. Enquanto isto não for feito, continuaremos a assistir a um medir de forças eleitoralistas que se servem dos professores, em tudo isto os mais prejudicados e, uma vez mais, os mais desvalorizados. O Sr. João Oliveira (PCP): — É a habilidade do CDS para não sujar as mãos com a discussão que está em curso! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas perdemos todos com a instabilidade na escola pública, que chega aos alunos e às famílias em época de exames e continuará no início do próximo ano letivo. E perdemos todos por, mais uma vez, passar a oportunidade de discutir o que é central no sistema educativo: como melhorar o sucesso escolar de todos os nossos alunos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BRANDÃO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARGARIDA MANO
Deputada
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

CARLA CRUZ
Deputada
Declaração de voto

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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