16 DE JUNHO DE 2018
17
Aplausos do BE.
Protestos dos Deputados do PSD Adão Silva e Emídio Guerreiro.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada
Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco, fiz-lhe uma pergunta muito
direta e pedi-lhe uma resposta concreta. Repito: o Governo vai violar a Resolução n.º 1/2018, aprovada por larga
maioria na Assembleia da República?
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, tenho pena que não tenha respondido, porque se,
porventura, tivesse respondido no sentido em que eu penso que poderia responder…A questão já não está,
exclusivamente, na relação entre o Governo e os sindicatos e os professores, a questão está na relação do
Governo com a Assembleia da República.
Sr. Ministro, temos uma norma clara do Orçamento do Estado, o artigo 19.º, e temos a Resolução n.º 1/2018,
com trabalho afincado da Assembleia da República — aprovada com os votos de todas as bancadas menos
com os do PSD e do CDS, diga-se de passagem — e, portanto, há uma mensagem muito clara por parte do
Parlamento sobre aquela que deve ser a orientação política do Governo nesta matéria e, também, do próprio
Parlamento.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado Porfírio Silva disse, da tribuna, qualquer coisa deste género: «Quase três anos não é bom?
Não é uma boa base negocial do Governo?». Respondo: não, não é, Sr. Deputado, porque o tempo de serviço
efetivamente prestado foi de nove anos e quatro meses. Portanto, querer contar apenas um terço do tempo é
ludibriar os professores, procurar enganar e procurar escamotear a verdadeira justiça que deve ser
implementada por este Governo. E é a essa justiça que Os Verdes apelam, Sr. Ministro.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, neste momento a Mesa não regista pedidos de palavra.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Para uma intervenção, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, aparentemente, nem toda a gente lê e nem toda a gente ouve!
Risos de Deputados do PSD.
À saída das negociações da declaração de compromisso, o representante que falou pelos sindicatos nessa
noite disse o seguinte: «O Governo queria apenas recuperar sete anos».
Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita.