23 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Prosseguimos com o voto n.º 574/XIII (3.ª) — De saudação pelo Dia do Refugiado, apresentado pelo PSD,

que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O dia 20 de junho assinala o Dia Mundial do Refugiado como forma de prestar homenagem à resistência e

à força de todos os refugiados do mundo que foram obrigados a fugir de suas casas por motivos de perseguição,

calamidades ou de guerra. Desde 2000, ano em que a ONU instituiu o Dia Mundial do Refugiado, que se procura

consciencializar os governos e as populações para o problema grave dos refugiados.

Mais do que nunca, o mundo precisa desta consciencialização. A nível global, 68,5 milhões de pessoas foram

obrigadas a abandonar os seus lares; destes, aproximadamente 25,4 milhões são refugiados, metade dos quais

menores de idade.

Num mundo em que, fruto de conflitos ou perseguição, a cada 2 segundos uma pessoa é forçosamente

deslocada, o trabalho da comunidade internacional é mais importante que nunca.

Os tempos atuais são tempos conturbados. Assistimos ao regresso de políticas que põem em causa

princípios fundamentais do Estado de direito democrático. Assistimos ao regresso dos nacionalismos, na sua

forma mais exclusiva, transformando os países em espaços de isolamento. Assistimos a políticas de repúdio

dos que chegam, não porque querem mas, sim, porque não têm alternativa.

Daí que na Europa e nos EUA o tratamento dos refugiados e dos migrantes faça parte da agenda política —

infelizmente, nem sempre pelas razões mais humanitárias.

É fundamental assinalar esta data e o valor humanístico de políticas migratórias que proporcionem dignidade

a quem procura uma vida melhor e mais segura para si e para a sua família.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a comemoração do Dia Mundial do Refugiado

e apela ao tratamento digno de todos os migrantes no mundo por parte das autoridades recetoras dos

requerentes de asilo e dos migrantes em geral.».

O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, passamos ao voto n.º 576/XIII (3.ª) — De congratulação pela remoção das identidades trans da

Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, apresentado pelo PAN, que vai ser

lido pela Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 18 de junho de 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a remoção das

identidades trans da lista de «Transtornos Mentais e Comportamentais» da Classificação Internacional de

Doenças (CID).

A última revisão estrutural deste documento ocorreu em 1989, há 28 anos, pelo que a sua atualização

constitui um avanço histórico nesta área, lançando as bases para uma nova era de reparação dos danos e

injustiças a que foram sujeitas as pessoas trans e de género diverso por todo o mundo.

Com esta decisão, já há muito desejada pela comunidade internacional de ativistas pelos Direitos Humanos

e aclamada por organizações europeias, como a Transgender Europe e a ILGA-Europe, a OMS e os seus 194

Estados-membros estão a contribuir ativamente para a diminuição do estigma e da discriminação em função da

identidade e expressão de género, mostrando ainda que estão em alerta para acompanhar mais alterações que

possam vir a ser necessárias nesta matéria, nomeadamente em relação a crianças e jovens trans.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República expressa a sua congratulação pela remoção das

identidades trans da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, apelando a que