30 DE JUNHO DE 2018

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Concluo dizendo que este é um exemplo de ausência de vontade de

reformar, de, com seriedade, rever questões fundamentais, como a questão do financiamento do ensino superior

e da ciência e a clarificação do regime fundacional.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Julgo que, agora sim, fica concluída a fase de debate desta

interpelação ao Governo.

Vamos passar ao período de encerramento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Normalmente os encerramentos fazem-se da tribuna, mas eu, para poder

olhar diretamente para o Sr. Ministro — e porque é a si que queremos ainda colocar questões —, vou infringir

esta praxe parlamentar para que a conversa seja mais direta.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Olhos nos olhos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Depois de o ouvir falar, sublinho uma frase que o Sr. Ministro aqui disse,

que é a frase lapidar do dia de hoje: «Nós não temos ciência a mais, temos ciência a menos; não temos ensino

superior a mais, temos a menos». Com esta frase, nós poderíamos perguntar: bem, mas, então, o Sr. Ministro

chegou ontem ao Governo e está agora a fazer um diagnóstico? A verdade é que já lá vão dois anos, sete meses

e três dias de mandato do Sr. Ministro. E, sobre esta matéria, a grande novidade que nos trouxe hoje, e que veio

na sua mala, é um diploma aprovado ontem no Conselho de Ministros para combater a precariedade em 2023.

Sr. Ministro, 2023 é duas vezes mais do que o mandato que já fez até aqui, e será no final do mandato de

um próximo governo, não deste, nem do próximo sequer, mas já do terceiro governo! Não faz sentido, Sr.

Ministro, não faz sentido!

O problema de base é que está a dizer que nos faltam instrumentos legislativos para travar o combate à

precariedade na ciência, quando, na prática, não faltam. O Sr. Ministro já tem — para os poder utilizar, basta

querer — quer o PREVPAP, quer a lei relativa à investigação na ciência. Sobre esta matéria, o que o Sr. Ministro

nos trouxe foi uma mão cheia de nada.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Nada!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Questionado diretamente sobre a situação no Instituto Superior Técnico

e a forma como, ilegalmente, está a pressionar investigadores para mentirem, repito, para mentirem, nos

contratos que têm de assumir com um intermediário, que é uma associação privada, para que não seja cumprida

a lei no seu caso, o Sr. Ministro atirou para canto. Nada disse, jogou à defesa!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Nada!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Disse apenas que tinha falado quer com a instituição, quer com os

investigadores. E o que lhes disse, Sr. Ministro? Disse aos investigadores que não assinassem, porque era ilegal

o que a instituição lhes estava a fazer? Disse à instituição que não o fizessem, porque era ilegal e ia contra o

espírito da lei, porque ia contra o que o Governo queria fazer para combater a precariedade? Disse isso? Tem

agora 6 minutos, nesta fase de encerramento, para responder diretamente a esta pergunta, e eu creio que ela

é fundamental.

Sobre os docentes e sobre a forma como estão a ser tratados no âmbito do PREVPAP, vem-nos falar em

percentagens. Sr. Ministro, eu sou de Matemática e sei que a melhor forma que temos de martelar os números