30 DE JUNHO DE 2018

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GoPortugal, em programas como Interações com o Atlântico, em programas como os Laboratórios

Colaborativos. É este o caminho e não o caminho de exclusão das pessoas da ciência, como tinha feito a anterior

governação.

Ciência aberta, democratização do conhecimento para todos, para que, em consciência, possamos fazer as

opções, não só a nível da ciência, mas de tudo o que o País precisa, com homens e mulheres esclarecidos.

Muitos parabéns, Sr. Ministro! Quero, uma vez mais, saudá-lo pela estratégia que está em curso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não há pedidos de esclarecimento, nem a Sr.ª Deputada teria tempo

de responder.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano, do PSD.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro: Na passada terça-feira, o Sr. Ministro veio a

este Parlamento, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, devido à situação insólita em que se colocou,

ao subscrever um manifesto de protesto contra a política do Governo, em conjunto com mais de 5000

subscritores descontentes.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Esse é que é o grande problema da ciência!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — No centro das críticas e das perguntas que endereçou a si próprio, de

acordo com os restantes subscritores, está a necessidade de, urgentemente, assegurar previsibilidade de

financiamentos — ontem houve uma aprovação que responderá a isto parcialmente —, transparência na

avaliação, bem como valorizar e respeitar o mérito e a autonomia das instituições e dos indivíduos.

Também nesta semana, o Reitor da Universidade do Porto, no discurso de posse, acusa o Governo de

condicionar as universidades com a constante falta de dinheiro e aponta concretamente o dedo ao Governo, ao

dizer, e passo a citar, «a imprevisibilidade financeira torna-se (…) constrangedora, e é até indecorosa, quando

se trata de atribuir verbas para compensar a implementação das medidas decididas pelo próprio Governo».

Naturalmente, o Sr. Ministro, hoje, aproveita para aparecer nos jornais e dizer que o País está a pôr mais

dinheiro no setor, mas, quando lhe perguntam onde é que está o dinheiro para tudo o que está aprovar, o que o

Sr. Ministro não diz é que o Governo não está a colocar mais dinheiro, está a assumir mais compromissos do

que aqueles que os agentes têm para financiar.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Será certamente por isso que os docentes — e refiro, por exemplo, o caso

da Universidade de Évora —, também esta semana, receberam uma informação da Reitora, dizendo que o valor

do orçamento, naquela Universidade, para 2018, é, em valor absoluto, inferior ao de 2017, com reforços. Ou

seja, receberam uma informação a dizer que, em 2018, ainda não fora efetuado qualquer reforço para pagar os

compromissos assumidos pelo Governo este ano — estamos a falar de agregações, aumento de salários

mínimos, subsídios de refeição — e que, relativamente a progressões remuneratórias, o reforço anunciado pelo

Sr. Ministro é, para todas as instituições, universidades e politécnicos, muito inferior aos valores calculados para

cada instituição.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O Sr. Ministro sabe que o valor distribuído andará na ordem dos 6 milhões,

7 milhões, e que o valor previsto, de acordo com os cálculos, será na ordem dos 18 milhões, 19 milhões. O Sr.

Ministro sabe que é verdade que, neste momento, no ano-cruzeiro de 2020, — e a pergunta que se colocará

será se as instituições irão suportar o diferencial — os valores vão triplicar. E, já no ano inicial, o Governo não

consegue responder à primeira com um reforço.