I SÉRIE — NÚMERO 101

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O PCP exige que o programa de regularização de vínculos seja utilizado para resolver problemas de

precariedade no ensino superior público, incluindo, em termos de técnicos de laboratório, técnicos superiores,

docentes e investigadores.

O PCP defende o fim progressivo das bolsas e a sua passagem, no imediato, e ao abrigo da Lei n.º 57/2017,

a contratos de trabalho.

É preciso acabar com a exploração de mão de obra altamente qualificada a preço de saldo, ao abrigo do

Estatuto do Bolseiro de Investigação. É preciso que o Estatuto do Bolseiro de Investigação seja revogado e que

a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo contratual permanente e não precário.

É preciso defender as carreiras, combatendo ideias peregrinas que pretendem aniquilar, designadamente, a

carreira de investigação científica.

Sr.as e Srs. Deputados: A luta de estudantes e trabalhadores do ensino superior e da ciência será, com

certeza, o motor da transformação necessária nesta área. O PCP cá estará, como sempre, ao seu lado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate de quem não reconhece

os avanços científicos em curso e é um debate de quem quer mais. Pois, todos queremos, mas a seu tempo,

como dizia Alexandre Quintanilha, para não pôr em causa o rigor dos procedimentos, que, obviamente, tem de

estar sempre presente.

O Sr. JoãoDias (PCP): — Blá-blá-blá!

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Mas este também é um debate de quem quer branquear os recuos da última

governação.

Lembram-se daquela frase de Sobrinho Simões, que dizia «estamos a assistir a uma destruição criativa da

ciência»? Já não se lembram.

Lembram-se da fuga de cérebros? Lembram-se da perda de confiança dos cientistas nas políticas da anterior

governação? Já não se lembram.

Ora, em vez de valorizar o que está a fazer, Sr. Ministro — que é muito e queremos saudá-lo por isso, pela

aposta numa estratégia de grande coragem, de grande visão de futuro — está a valorizar-se o que ainda não

está feito e que todos queremos que se faça.

Urge, por isso, dizer, neste final de debate, que hoje se recuperou a visão estratégica de Mariano Gago. Está

em curso uma nova visão para a ciência, com programas como Estímulo ao Emprego Científico ou Ciência

Aberta, à qual todos e todas têm acesso. Estão a ser recuperados os atrasos da última governação de uma

forma ímpar, com concursos inéditos — é preciso sublinhar —, pela primeira vez realizados em Portugal, para

a contratação científica, com o fim das falsas bolsas, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, com o

início da contratação coletiva, com o rejuvenescimento da comunidade científica, o reforço de carreiras, a coesão

social e territorial, a valorização dos politécnicos. Tudo isto está a ser feito!

Sr.as e Srs. Deputados, gostava de salientar também esta medida inédita, porque exemplar, da Resolução,

de ontem, do Conselho de Ministros, intitulada «Mais Ciência, Menos Burocracia». Sim, Sr. Ministro, esta medida

é muito importante! Podem não reconhecer a sua importância, mas é absolutamente extraordinária para os

avanços da ciência, trazendo mais transparência, que não havia na anterior governação, mais simplificação, que

não havia na anterior governação; trazendo uma isenção do código de contratação pública em I&D (investigação

e desenvolvimento) até ao limiar europeu, cumprindo a diretiva da competitividade. O que é que nós tínhamos?

Uma lei dos compromissos, que bloqueava qualquer processo a este nível. Acham pouco? Pois, não é.

Queremos mais? Sim! Todos queremos mais. Nunca, até à data, foi feito tanto pela ciência, como tem sido feito

por esta governação.

Portanto, neste final de debate, quero dizer, Sr. Ministro, que este é o caminho certo. É um caminho que não

está terminado, mas é um caminho do qual não podemos fugir, a bem de Portugal, a bem da ciência, para as

convergências que ainda temos de fazer com a Comunidade Europeia, investindo em programas como o