30 DE JUNHO DE 2018

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sistema, de uma inovação que é a criação de um sistema científico, tornou-se no lastro da capacidade de

investigação e de produção científica.

Mas é também verdade que, com todas as suas fragilidades, com todas as suas dificuldades, Mariano Gago

teve a coragem política para enfrentar os poderes instalados — e é preciso reconhecê-lo — na hora de criar o

sistema científico nacional.

A questão que se colocava, chegando a esta Legislatura, era a de saber se o Ministro Manuel Heitor teria a

mesma coragem política para libertar o sistema científico nacional do seu lastro, para lhe dar futuro, para

refundar o sistema científico nacional nos direitos dos seus trabalhadores, que estão aqui hoje e que também

saudamos.

O Sr. Deputado Porfírio Silva disse que, chegados aqui, é tempo de fazer um balanço. Façamos, então, esse

balanço.

O Sr. Ministro tinha na mão todos os instrumentos legais necessários para acabar com a precariedade.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — O resultado está à vista!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada do CDS Ana Rita Bessa, esta

maioria parlamentar nunca foi um obstáculo a este desafio de combater a precariedade, aliás, deu ao Sr.

Ministro, inclusive através de apreciações parlamentares que fizeram com que saíssem daqui leis mais fortes

de combate à precariedade e através da lei do PREVPAP, todas as condições para acabar com a precariedade

na ciência e no ensino superior.

O Sr. Ministro usa esses instrumentos como bodes expiatórios — «não é ao PREVPAP que cabe integrar, é

à lei de estímulo ao emprego científico; não é à lei de estímulo ao emprego científico, é ao estatuto; não é ao

estatuto, é a qualquer coisa que há de vir em 2023» —, quando o desafio é para já, quando os instrumentos

estão em vigor agora e a obrigação é a de resolver agora.

Como já aqui foi dito, o Sr. Ministro tem as carreiras especiais incluídas no PREVPAP, também por pressão

do Bloco de Esquerda. O que é que aconteceu? Integração: zero! Real combate à precariedade através deste

instrumento legal: zero! Nada aconteceu!

Segundo a norma transitória da Lei n.º 57/2017 — que, como já foi dito, saiu daqui mais forte —, a FCT paga

a integração dos bolseiros pós-doc. O que é que aconteceu? Tendencialmente, zero! Temos 1930 bolseiros

identificados e 70 contratos abertos. O que é que aconteceu aos outros? Por que é que, tendo em conta esta

norma, que devia estar a ser implementada e que tem como limite para a sua implementação o mês de agosto,

ainda só há pouco mais de 70 contratos abertos? Por que é que nada aconteceu? Por que é que o balanço é,

tendencialmente, zero?

Também os bolseiros que viram o seu contrato prorrogado ou renovado, porque tiveram direito a isso, tinham,

com isso, direito a receber as mensalidades dos meses que não receberam. E há uma coisa que nunca se

entendeu em Portugal: é que estes bolseiros também têm filhos, também comem, também têm de pagar as suas

rendas e, portanto, não podem passar meses sem receber. Por que é que a FCT abusa da lei, abusa da

interpretação da lei para manter estas mensalidades em atraso?!

Ora, neste desafio de recuperar ou de refundar, nos direitos dos trabalhadores, o sistema científico e

tecnológico nacional, o Sr. Ministro tinha uma vantagem: uma maioria parlamentar disposta a dar-lhe todos os

instrumentos.

Mas tinha também, como ficou visto e concluímos hoje, dois obstáculos: tinha, por um lado, o obstáculo da

falta de investimento público — e, aí, já sabemos que é preciso enfrentar o Ministro Centeno e a sua obsessão

pelo défice, já sabemos que é preciso fazer esse combate, e o Bloco de Esquerda cá estará para o fazer

novamente no próximo Orçamento do Estado, para lutar pelo investimento público necessário para o sistema

científico e para o ensino superior — e tinha, por outro lado, o obstáculo dos pequenos poderes instalados e

alimentados pelos reitores, que querem manter o sistema científico na precariedade para que a integração

destes bolseiros e destes professores não coloque em causa os pequenos poderes que criaram. E, nesta

questão, continua por responder: por que é que o Sr. Ministro não teve a coragem política, como teve, noutros

tempos, Mariano Gago, de enfrentar esses poderes instalados para colocar no seu currículo, no currículo deste

mandato, desta Legislatura, o combate definitivo à precariedade no ensino superior e na ciência?!