30 DE JUNHO DE 2018

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Aplausos do PS.

No entanto, se nada for feito para simplificar a burocracia e para aumentar os recursos humanos existentes,

é o excelente e cuidadoso trabalho que a FCT tem feito que fica comprometido.

Felizmente, a necessidade desta simplificação foi tema, ontem, em sede de Conselho de Ministros, como já

foi referido.

Os investigadores também pedem regularidade na abertura dos concursos, para planearem de forma menos

estocástica o seu trabalho. Esta é uma ambição antiga de todos e que esperamos que se possa vir a concretizar

num futuro próximo.

O Partido Socialista sabe que, apesar de muito já ter sido feito, ainda há muito por fazer e vai continuar a

assumir o emprego científico como um dos seus desígnios nacionais prioritários.

Aplausos do PS.

Estamos confiantes em que o seu Ministério continuará a ir ao encontro destas expectativas de forma

empenhada mas sempre ponderada. Reconstruir não é fácil e deve ser feito com cuidado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr.

Deputado Alexandre Quintanilha.

Sendo assim, para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

Prof. Manuel Heitor é um académico indiscutivelmente reputado que tem, no seu curriculum, nove anos de

exercício de funções governativas — entre 2005 e 2011 e, agora, desde 2015. Muito do que é hoje o sistema

de ensino superior e o sistema científico e tecnológico tem o seu cunho, sob o patrocínio do seu mentor, José

Manuel Mariano Gago.

Com este ascendente e com estas credenciais, a sua chegada ao Governo criou expectativas elevadas nas

comunidades académica e científica. Mas, ao final de quase três anos, o que ouvimos, repetidamente, é isto:

«Acabou-se o estado de graça, estamos profundamente insatisfeitos com esta governação».

É verdade que o Sr. Ministro está há muito mais do que nove anos nestas lutas, como fez questão de me

dizer na audição que tivemos esta semana. Não surpreende, por isso, que sejam muitas as opções que temos

feito de forma diferente ao longo deste caminho. O que surpreende, sim, é que um homem tão conhecedor do

setor não tenha antevisto duas grandes limitações à realização do seu próprio programa: a primeira, a dificuldade

de gestão dos dossiers, em virtude do condicionamento imposto pelos partidos à esquerda, partidos que o seu

Governo escolheu, paradoxalmente, como base de apoio; e, a segunda, o facto de a austeridade, afinal, não ter

acabado e de as Finanças continuarem a exercer um papel castrador da sua política.

Resulta que vivemos num tempo de opções erradas, responsabilidades empurradas e soluções adiadas, de

que damos três exemplos.

O primeiro é o do emprego científico e do Decreto-Lei n.º 57/2016. Há um problema de recurso abusivo às

bolsas — que reconhecemos —, para o qual o Governo determinou uma solução complexa que não mereceu a

concordância do CDS. O Governo orçamentou 55 milhões de euros para o resolver em 2017, os mesmíssimos

que orçamentou em 2018, porque pouco ou nada aconteceu. O processo vai acabar em agosto, muito aquém

dos 3000 empregos anunciados, e a responsabilidade é atirada, pela tutela e pela FCT, para as instituições. Os

bolseiros pós-doc, os investigadores FCT, esses, estão entregues a si próprios.

O segundo exemplo é o do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

na Administração Pública). Embora a lei estabeleça que todas as carreiras estão incluídas, na prática, os critérios

abrangem essencialmente as carreiras gerais e não as especiais. Dos cerca de 1600 processos relativos a

docentes e investigadores, apenas 130 geraram parecer positivo à vinculação e não há concursos abertos.

Novamente, os resultados ficam muito longe das expectativas criadas e há, agora, um problema acrescido.