I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Duarte Marques (PSD): — O Sr. Ministro vem falar de contratos de confiança e de estabilidade no

financiamento?! É o Sr. Ministro que, consecutivamente, não cumpre o contrato de confiança! Todos os anos

temos aqui os reitores e os presidentes dos politécnicos com a mesma queixa: «o Governo disse que ia pagar

os aumentos salariais e não paga». Depois, vem anunciar que a verba já está transferida, aliás, inclusivamente,

esta semana, veio dizer ao Parlamento que o reforço relativo às alterações obrigatórias do posicionamento

remuneratório já tinha sido transferido, mas, a seguir, ouvimos as instituições do ensino superior a dizer, com

veemência, que, afinal, é apenas um terço ou 50%.

Sr. Ministro, isto não é sério! Isto é continuar a enganar as instituições e a criar falsas expectativas aos

portugueses, porque, na verdade, não passa de mais um embuste e uma aldrabice política.

O Sr. Ministro, em vez de defender o ensino superior e a ciência, que tão bem vem apregoar — aliás, vem

até assinar um manifesto contra o seu próprio Governo —, não é mais do que o provedor ou o maior defensor

do Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro funciona como uma capa de proteção de um Governo que começa a perder o apoio dos

portugueses. Já perdeu o apoio do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes; o do PSD e do CDS nunca teve

nem nunca terá, porque, em matéria de ciência e ensino superior, chega de discursos, é preciso ação e é preciso

concretizar aquilo que se anuncia. Estamos fartos de ouvir retórica e de ouvir dizer que são sempre outros os

culpados, que nunca é este Governo, nunca é este Ministro, nunca é este Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, em nome do PCP, tem, agora, a palavra

a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários

de Estado.

Sr. Ministro, de facto, há questões de enorme gravidade e que exigem a adoção de medidas para a sua

resolução. O continuado subfinanciamento das instituições de ensino superior é uma dessas questões.

Subfinanciamento que não é de hoje, subfinanciamento que vem de há décadas, mas que tem vindo, de facto,

a estrangular e a condicionar o desenvolvimento da atividade destas instituições quer no plano pedagógico, do

ensino, quer no plano da investigação e do desenvolvimento científico.

As consequências do subfinanciamento são muito evidentes: para além da ausência de investimento

estratégico na extensão da cobertura do sistema, da degradação das infraestruturas e equipamentos instalados

por falta de manutenção, e da impossibilidade de responder atempadamente aos desafios da ciência e da

tecnologia, a contratação de docentes e investigadores é feita, muitas vezes, a tempo parcial e não a tempo

inteiro, porque as instituições não têm meios nem recursos financeiros para dar esta resposta.

O Sr. Ministro refere, muitas vezes, nas suas intervenções sobre esta matéria, que as instituições têm

possibilidade de contratar. Pois têm, Sr. Ministro, mas se não têm os recursos financeiros, se não têm cabimento

orçamental, essa possibilidade acaba por «cair em saco roto» e acaba por não existir, exatamente por falta

desses mesmos recursos.

Aquilo a que assistimos, ano após ano, é que o financiamento que, por via do Orçamento do Estado, é

alocado para as instituições de ensino superior nem sequer cobre as despesas remuneratórias.

De facto, o Governo está longe de assegurar as suas obrigações, quando nem sequer garante o

financiamento das despesas correntes destas mesmas instituições.

A par disto, sobrecarregam-se as famílias e os estudantes com os elevados valores das propinas que hoje

constituem obstáculos no acesso ao ensino superior. Consideramos que é, efetivamente, necessário assegurar

o adequado financiamento das instituições de ensino superior, por via do Orçamento do Estado —

financiamento, este, que não só garanta aquelas que são as despesas correntes mas que permita também o

desenvolvimento da qualidade no plano do ensino, da investigação e do desenvolvimento científico — e, de uma

vez por todas, garantir a igualdade no acesso e frequência do ensino superior a todos aqueles que desejem

aceder aos mais elevados níveis de ensino.

Por isso, Sr. Ministro, a questão que se coloca relativamente a esta matéria, até tendo em conta a

insuficiência de resposta também ao nível da ação social escolar, é a de que temos nota de um aumento do