I SÉRIE — NÚMERO 101

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Portanto, a pergunta que queremos deixar-lhe, Sr. Ministro, é se o Governo vai continuar ou não a ser uma

peça integrante deste reino de impunidade e deste carrossel de precariedade que está a ser vivido no ensino

superior e na ciência, ou se vai, finalmente, tomar as medidas necessárias para que a cada bolsa, a cada vínculo

precário corresponda o justo e necessário contrato de trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há de reconhecer que dada a política

absolutamente desastrosa do Governo PSD/CDS relativamente à matéria da ciência e da investigação

científica,…

Risos do PSD.

… que aniquilava, com toda a facilidade, esta área, face às medidas que estavam a ser tomadas, criou-se

uma expectativa grande em relação às soluções que poderiam ser encontradas por um governo do PS.

Face a essas expectativas, o Governo do PS tem duas hipóteses: ou corresponde a essas expectativas ou

as defrauda. Atrever-me-ia mesmo a dizer que a opção é do Sr. Ministro e do Governo.

Mas, Sr. Ministro, o que julgo ser justo solicitar-lhe neste momento é que o Sr. Ministro arregace as mangas

e que, em vez de andar a assinar manifestos, faça, de facto, com que os problemas se resolvam e as soluções

já encontradas possam ter tradução prática. Essa deve ser a postura de um ministro do Governo, nesta área

como noutras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, julgo que, em termos discursivos, todos seremos

unânimes relativamente à importância da investigação científica. O problema, depois, é quando traduzimos

esses discursos na prática, na votação de diplomas em concreto e no encontro de soluções em concreto. E há,

fundamentalmente, dois problemas que precisam de uma solução urgente. Um prende-se com a questão do

financiamento.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Pimpão.

O que mais faltava, Sr. Deputado Pedro Pimpão, é que ninguém, na Assembleia da República, reclamasse

mais investimento na área da ciência e da investigação científica.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Pimpão.

E deixe-me dizer-lhe porquê: porque não encontraremos, certamente, da parte do PSD e do CDS, essa

reivindicação. Foi tudo para baixo na altura em que tiveram responsabilidades governativas. Portanto, aqui, nós

assumimos a nossa responsabilidade: trabalhar para aumentar o financiamento e o investimento, porque

consideramos que é determinante para o desenvolvimento do País, já que é uma componente essencial desse

desenvolvimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dois a zero!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Outra faceta prende-se com o que já foi hoje sobejamente discutido

— e que merece a continuidade da discussão —, que tem a ver com o combate à precariedade. A verdade é

que estamos a falar de trabalhadores altamente qualificados. Estamos a falar de milhares de investigadores que

estão há vários anos a cumprir tarefas permanentes com vínculos altamente precários. Precisamos deles ou

descartamo-los, Sr. Ministro?