30 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Luís Monteiro (PSD): — Não respondeu rigorosamente a nada!

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Por fim, não posso deixar de me referir às

questões colocadas pela Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, relativamente a dois pontos. Primeiro, devo dizer que

o Programa do Governo não inclui a revisão do regime de acesso. Como a Sr.ª Deputada disse, e muito bem, o

Programa do Governo, propositadamente, inclui a análise que foi feita. Alterar as condições de acesso é algo

que tem um impacto profundo na sociedade portuguesa e que tem de ser feito em termos consensuais. Como

tive oportunidade de explicar, na Comissão de Educação e Ciência, o processo de revisão e de análise, feito

pelo grupo de trabalho, não obteve consenso nem em sede dos institutos politécnicos, nem em sede das

universidades. Portanto, foram as próprias instituições e também as associações de estudantes que nos

sugeriram que fizéssemos uma adaptação gradual, cumprindo obviamente aquilo que estava no Programa do

Governo.

E não me digam que foram poucas as alterações ao regime de acesso. É que não tinha sido feita,

nomeadamente ao nível da necessária coesão territorial que devemos ter, nenhuma alteração como a deste

ano.

Por outro lado, ao nível das formações curtas para o ensino superior, abrangemos, alargámos e, sobretudo,

demos a dignidade de ensino superior aos cursos curtos, alterando significativamente a prática de acesso.

Chega? Não, não chega, porque temos de garantir que passamos de 4 para 6 jovens, em cada 10 jovens de

20 anos, que, até 2030, participam no ensino superior. E essa oportunidade tem, sobretudo, a ver também com

as condições do alargamento da ação social escolar a todos aqueles que terminam o ensino secundário na via

profissionalizante.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento, por parte de um

conjunto de mais três Srs. Deputados.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o senhor começa a sua intervenção, num

debate acerca do financiamento e da precariedade, falando-nos sobre aquilo que aprovou ontem, no Conselho

de Ministros, numa estratégia habitual que já conhecemos e que nada tem a ver com estes temas, mas que

vinga apenas para marcar a agenda política…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não tem nada a ver!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — … e tentar disfarçar aquilo que lhe queremos perguntar, para tentar disfarçar

aquilo de que o Bloco de Esquerda o acusa, aquilo de que o PCP o acusa, aquilo de que Os Verdes o acusam,

que é aquilo que o PS também tenta disfarçar.

E o que é que tentam aqui disfarçar? Que o Governo criou um mundo de ilusões para o ensino superior e

para a ciência e, finalmente, percebe-se que isso não passa de um embuste político.

Sr. Ministro, não há combate à precariedade, não há PREVPAP, não há emprego científico sem

financiamento e sem compromisso do Governo a financiar aquilo que propõe. Sem isso, o PREVPAP e o

emprego científico não são mais do que uma aldrabice política e um embuste criado para entreter os

investigadores e os docentes.

A verdade é que já temos três anos deste Governo e as medidas que o Sr. Ministro tinha como prioritárias

não estão no terreno. E isto não é por culpa das instituições, dos investigadores ou dos docentes, mas por culpa

do Sr. Ministro, que não é capaz de contratualizar com as instituições aquilo que lhes devia pagar para

concretizar aquela que foi a sua promessa.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mentira! O senhor só sabe mentir!