30 DE JUNHO DE 2018

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A verdade é que o respeito por estes trabalhadores terá tudo a ver com os resultados que nós também

podemos obter ao nível do que eu estava justamente a referir: a importância dos resultados da ciência para a

promoção do nosso desenvolvimento. Estamos a falar da motivação de trabalhadores, não é de colaboradores,

Sr. Ministro. Estamos a falar da motivação e do respeito por trabalhadores, gente que trabalha e que, portanto,

merece ser remunerada e ter um contrato de trabalho efetivo relativamente à função que desenvolve. É disso,

verdadeiramente, que estamos a falar, não estamos a falar de colaboradores nem de voluntários e, por isso, é

nessa perspetiva que temos de os ver.

Mas estamos perante uma lei que contempla uma norma transitória muito clara, onde todos os doutorados

há mais de três anos têm a possibilidade de serem contratados, e a verdade é que as instituições, os reitores

se recusam a aplicar esta norma transitória.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fiquei boquiaberta quando, uma vez, coloquei a pergunta aqui,

diretamente, e ouvi um membro do Governo dizer que, face à autonomia das instituições, não pode fazer nada

para as obrigar a cumprir a lei.

Vejo que o Sr. Ministro já inverteu, pelo menos um pouco, o discurso, ao dizer que está a fazer agora pressão

sobre as instituições. Pois eu gostaria de saber exatamente que mecanismos de pressão é que o Governo está

a utilizar para perceber também da sua eficácia prática relativamente ao que se impõe, que é o cumprimento da

lei. Gostava que detalhasse um pouco mais essa questão.

Relativamente ao PREVPAP, que também já foi aqui referido, estamos a falar de trabalhadores da ciência

com pedidos admitidos, onde as universidades, em larga maioria, referem que não correspondem a

necessidades permanentes. Portanto, estamos aqui perante interesses que não correspondem ao interesse

público do País, de respeito efetivo por estes trabalhadores e pelas funções que estão a cumprir.

Sr. Ministro, a resistência das instituições não pode corresponder, de modo nenhum, à passividade por parte

do Governo. Portanto, Sr. Ministro, arregace as mangas e faça o que é fundamental: criar justiça também na

área da ciência e da investigação científica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pelas piores razões, a precariedade é hoje em dia

um tema dominante na área da ciência em Portugal. Tínhamos tudo para que assim não fosse, mas as

instituições de ensino superior assim o ditaram, porque sentem que podem sair impunes de qualquer atropelo à

lei. Esse é o grande problema.

Sobre a lei do emprego científico, a Lei n.º 57/2017 foi criada para retirar mais 2000 bolseiros de pós-

doutoramento da precariedade, mas, até agora — já aqui foi dito —, as instituições apenas enviaram à FCT 71

contratos para financiamento. Este número é absolutamente inaceitável neste momento, considerando os prazos

que existem.

Temos vindo a assistir, por parte de várias instituições de ensino superior, à insistência em contornar a lei e

encontrar todo o tipo de subterfúgios para fugirem à justa integração destas pessoas nas carreiras e nas

instituições. Olhemos para o exemplo do Instituto Superior Técnico, que é uma instituição que o Sr. Ministro

conhece muito bem e, aliás, de onde vieram alguns ministros, secretários de Estado e presidentes da FCT ao

longo dos anos: em vez de seguir a legislação e de combater a precariedade, sinaliza os precários através do

IST-ID, associação privada cujo único associado é o próprio IST, que, supostamente, serve para gerir projetos

de investigação. Portanto, a única coisa para que o IST-ID está a servir é para ser uma empresa de outsourcing

do Instituto Superior Técnico, mantendo, dessa forma, a precariedade. Isto é absolutamente inaceitável.

Mas há mais, Sr. Ministro, ainda sobre a IST-ID (Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação

e Desenvolvimento). É que, ainda esta semana, os candidatos estão a sofrer pressões para assinarem uma