30 DE JUNHO DE 2018

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número de bolsas, mas também temos nota de que a esmagadora maioria das bolsas são bolsas mínimas que

para pouco mais dão além de cobrirem o valor da propina.

Por isso, nesta matéria, no que diz respeito à garantia de meios e de condições para que as instituições de

ensino superior possam desenvolver aquela que é a sua missão, são necessárias medidas e um investimento

público nesta área. É que este é um investimento que se faz não só nos estudantes mas também no

desenvolvimento do País.

Ora, é essa a resposta que se exige ao seu Governo, isto é, que rompa com aquelas que foram as opções

do passado, com as opções dos Governos do passado e que, de uma vez por todas, se avance numa perspetiva

de garantir às instituições condições para que possam funcionar e cumprir com a sua missão.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Por fim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Maria Manuel Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, vou colocar uma questão ainda não colocada

aqui hoje e à qual ainda não deu resposta.

A democratização do acesso ao ensino está há muito ameaçada. As propinas, emolumentos e todas as

outras ações que implicam pagamento para se poderem prosseguir os estudos são incomportáveis, ainda mais

em momentos em que os rendimentos descem drasticamente.

No Governo anterior, foi precisamente isto que aconteceu: os rendimentos das famílias desceram e o acesso

ao ensino superior tornou-se caro e difícil. O Governo da altura não aplicou nenhuma alteração, e nós também

não esperávamos que o fizesse.

Neste momento, há uma recuperação de rendimentos tímida, mas o custo de vida aumenta para quem não

tem rendimentos do trabalho e para quem prossegue os estudos.

No ensino superior, 49% dos alunos são deslocados. Procuram casa na cidade para onde vão e confrontam-

se com valores altíssimos de arrendamento. O valor médio de arrendamento aumenta exponencialmente, fruto

da liberalização do anterior Governo, ainda mais em Lisboa e Porto, mas também em Braga, Leiria, Coimbra,

Faro e Évora assistimos a problemas de aumento incomportável de rendas e escassez de quartos para arrendar.

No Porto e em Lisboa, a renda já ascende a 550 euros e a tendência é para aumentar.

Em Lisboa, por exemplo, existem cerca de 50 000 alunos e apenas 2500 camas em residências. Percebe-

se, assim, o problema gigantesco que os estudantes enfrentam neste momento.

Neste cenário, a pequena recuperação dos rendimentos leva a que estes sejam absorvidos por este

arrendamento e, no caso das pessoas que estudam, a absorção é ainda maior.

E que resposta? As residências universitárias estão lotadas, as propinas mantêm-se altíssimas e o novo ano

começará com um problema e uma «bolha» gigantesca na necessidade habitacional dos estudantes.

Existe um levantamento e um diagnóstico — é verdade! —, existe uma linha de crédito para instituições de

ensino superior, já bastante endividadas, e um empurrar, com a «barriga», de responsabilidades do Estado para

estas instituições: ensino superior e câmaras municipais. Acresce ainda a pressão para os estudantes

prosseguirem os estudos em outros locais. Pois, isto não é resposta, Sr. Ministro!

Assim, a questão que se coloca neste momento é a seguinte: quantas camas mais haverá para os estudantes

já em setembro de 2018?

A mitigação desta elitização do acesso ao ensino superior é urgente. A tendência universal e gratuita está

ainda mais em risco, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro considera, neste momento, por exemplo, abolir a propina para estes alunos a braços com os

preços elevados do arrendamento?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.