Debates Parlamentares - Diário 104, p. 14 (2018-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

dos CTT; em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de cuidados de saúde primários, contra a falta

de médicos de família e o encerramento de serviços e valências no SNS; em defesa do transporte público de

passageiros e da melhoria da qualidade e segurança; contra o pagamento de portagens nas ex-SCUT; pela

requalificação de vias rodoviárias e em defesa de mais e mais prontos apoios às vítimas dos incêndios.

E saudamos os trabalhadores e as trabalhadoras de tantos pontos do País — e também do interior, onde

trabalham, criam riqueza e constroem uma vida melhor — que, hoje mesmo, vieram a Lisboa dizer «não» às

políticas de exploração e ataque aos direitos. Com essa luta e com as propostas e ações concretas que

continuaremos a desenvolver havemos de construir esse futuro melhor para o nosso País e o nosso povo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

valorização do interior é um dos mais importantes desafios nacionais e, por isso, cumprimentamos o CDS por

trazer de novo este tema a discussão.

Lembramos, no entanto, que, em maio, pela mão do Sr. Primeiro-Ministro — e foi saudado pela iniciativa por

diversas forças políticas —, o Governo trouxe a este Plenário um debate sobre o assunto, fazendo deste desafio

uma prioridade nacional e uma questão de todos os portugueses.

Hoje, saudamos o CDS por promover a discussão, mas não podemos deixar de expressar a nossa surpresa

perante a marcação deste debate de atualidade, que pode muito bem ser considerado como um mea culpa.

Sr.as e Srs. Deputados, ninguém esqueceu, nem esquecerá, a contribuição do CDS para a atual situação

destes territórios. Ninguém esqueceu, nem esquecerá, a contribuição que deram para a desertificação e o

empobrecimento do interior, quase esquecido durante os períodos em que o PSD e o CDS estiveram no

Governo, nomeadamente na Legislatura anterior.

Aplausos do PS.

Somos hoje um País mais consciente de que é urgente efetivar a coesão territorial e somos, por isso, um

País mais atento às reais necessidades destes territórios e das suas populações. É urgente criar condições para

que estas regiões despovoadas e empobrecidas possam crescer, explorar o seu potencial e contribuir com a

mais-valia que têm para o desenvolvimento nacional, um caminho que este Governo tem vindo a traçar com

objetividade e determinação.

Aplausos do PS.

Lembro que, em maio, quando o Sr. Primeiro-Ministro veio apresentar as políticas de valorização do interior,

o CDS se absteve de participar no debate sobre esta matéria, desviando-se do tema.

Hoje, damos conta de que o CDS também não terá lido o relatório da Unidade de Missão para a Valorização

do Interior (UMVI), mas acredita que os problemas destas terras e destas gentes se resolvem com um estatuto

fiscal que veio aqui enunciar.

Despertou, finalmente, o CDS para a importância e atenção que os territórios do interior têm e devem

merecer. Sejam, pois, bem-vindos, porque o Governo do Partido Socialista está a trabalhar e o compromisso

que assumiu com autarcas de todas as forças políticas e diferentes entidades está a ser cumprido com confiança

e com determinação a favor do interior.

Estão todos convocados para responder: «Presente!»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não sei se algum grupo parlamentar ainda quer intervir, antes de passarmos à

intervenção do Governo e do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 104 14 dos CTT; em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de cuidados de saúde primários, contra a falta de médicos de família e o encerramento de serviços e valências no SNS; em defesa do transporte público de passageiros e da melhoria da qualidade e segurança; contra o pagamento de portagens nas ex-SCUT; pela requalificação de vias rodoviárias e em defesa de mais e mais prontos apoios às vítimas dos incêndios. E saudamos os trabalhadores e as trabalhadoras de tantos pontos do País — e também do interior, onde trabalham, criam riqueza e constroem uma vida melhor — que, hoje mesmo, vieram a Lisboa dizer «não» às políticas de exploração e ataque aos direitos. Com essa luta e com as propostas e ações concretas que continuaremos a desenvolver havemos de construir esse futuro melhor para o nosso País e o nosso povo. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A valorização do interior é um dos mais importantes desafios nacionais e, por isso, cumprimentamos o CDS por trazer de novo este tema a discussão. Lembramos, no entanto, que, em maio, pela mão do Sr. Primeiro-Ministro — e foi saudado pela iniciativa por diversas forças políticas —, o Governo trouxe a este Plenário um debate sobre o assunto, fazendo deste desafio uma prioridade nacional e uma questão de todos os portugueses. Hoje, saudamos o CDS por promover a discussão, mas não podemos deixar de expressar a nossa surpresa perante a marcação deste debate de atualidade, que pode muito bem ser considerado como um mea culpa. Sr.as e Srs. Deputados, ninguém esqueceu, nem esquecerá, a contribuição do CDS para a atual situação destes territórios. Ninguém esqueceu, nem esquecerá, a contribuição que deram para a desertificação e o empobrecimento do interior, quase esquecido durante os períodos em que o PSD e o CDS estiveram no Governo, nomeadamente na Legislatura anterior. Aplausos do PS.Somos hoje um País mais consciente de que é urgente efetivar a coesão territorial e somos, por isso, um País mais atento às reais necessidades destes territórios e das suas populações. É urgente criar condições para que estas regiões despovoadas e empobrecidas possam crescer, explorar o seu potencial e contribuir com a mais-valia que têm para o desenvolvimento nacional, um caminho que este Governo tem vindo a traçar com objetividade e determinação. Aplausos do PS.Lembro que, em maio, quando o Sr. Primeiro-Ministro veio apresentar as políticas de valorização do interior, o CDS se absteve de participar no debate sobre esta matéria, desviando-se do tema. Hoje, damos conta de que o CDS também não terá lido o relatório da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), mas acredita que os problemas destas terras e destas gentes se resolvem com um estatuto fiscal que veio aqui enunciar. Despertou, finalmente, o CDS para a importância e atenção que os territórios do interior têm e devem merecer. Sejam, pois, bem-vindos, porque o Governo do Partido Socialista está a trabalhar e o compromisso que assumiu com autarcas de todas as forças políticas e diferentes entidades está a ser cumprido com confiança e com determinação a favor do interior. Estão todos convocados para responder: «Presente!» Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Não sei se algum grupo parlamentar ainda quer intervir, antes de passarmos à intervenção do Governo e do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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