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I SÉRIE — NÚMERO 104

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Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — As grelhas são aprovadas em Conferência de Líderes e devem ser respeitadas por

todos os grupos parlamentares que as aprovam.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Lima Costa.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, aproveitando o pouco tempo que me resta, queria deixar

aqui este apelo: que o Governo aproveite a reprogramação dos fundos comunitários para, em vez de apostar

no metro de Lisboa, que tem outras fontes de financiamento, investir no interior. Esse dinheiro faz falta ao interior.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Invista no interior esses 165 milhões de euros!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

O Sr. Ministro Adjunto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema da desertificação do interior

tem décadas. Não é imputável a nenhum Governo, começou já nos anos 60 com a alteração das condições

estruturais da economia portuguesa.

O tema da demografia é grave, é sério. A realidade é distinta: cidades capitais de distrito, cidades onde

existem instituições do ensino superior, cidades onde existe economia estão a ter crescimento demográfico, mas

o resto da população está a abandonar o resto do território.

Temos de continuar a incentivar a criação de emprego, atraindo investimento, temos de ter um modelo para

tratar a paisagem rural onde já não existe população, para evitar precisamente a degradação e o flagelo dos

incêndios que temos, temos de continuar a saber como prestar serviços públicos de qualidade a uma população

que ainda vai permanecer em aglomerados dispersos durante muito tempo e que está cada vez mais

envelhecida. É mais dispendioso prestar cuidados de saúde, prestar serviços de ação social a quem está em

aglomerados isolados e é uma população envelhecida.

Estes são os desafios que temos pela frente e, para esses desafios, precisamos de concentrar bem os

recursos que temos disponíveis e temos de encontrar medidas que sejam verdadeiramente eficazes.

A descentralização é também uma medida nesse sentido. Permitir a gestão local dos recursos financeiros do

Estado é também uma forma de responder melhor às necessidades das populações.

Aplausos do PS.

No próximo dia 14 de julho, o Conselho de Ministros reunirá extraordinariamente para aprovar o Programa

Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e a revisão do Programa Nacional para a Coesão

Territorial (PNCT). Aí, temos de identificar as medidas que vamos continuar a propor executar no sentido de

trabalhar estas três frentes: atrair investimento para criar emprego e reter população, prestar serviços públicos

de qualidade a populações que estão isoladas e assegurar que a paisagem rural não fique ao abandono, apesar

de os territórios terem mais baixa densidade.

Como também já foi aqui dito, é ao nível da gestão do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) que toda

esta Câmara — todo o País! — será chamada a fazer escolhas decisivas. Como queremos alocar os recursos

nacionais, no sentido de trabalhar estas três prioridades?

Essa é a grande oportunidade que nos resta neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para concluir o debate tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.