Debates Parlamentares - Diário 104, p. 82 (2018-07-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

ao problema da crueldade e maus tratos que hoje existe com as touradas e, nesse sentido, poderão continuar

a existir.

Caso não haja esta progressão civilizacional, não restará outra opção além de abolir as touradas.

Deste modo, face aos argumentos acima aduzidos, optamos pela abstenção relativamente a este projeto de

lei.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Paulo Trigo Pereira — Alexandre Quintanilha.

——

1 — As touradas fazem da violência sobre os animais um espetáculo.

Começam, precisamente, por não respeitar o bem-estar animal, agredindo-os e provocando-lhes ferimentos.

Depois, naturalizam e exaltam o exercício dessa mesma violência.

Tal contraria os avanços civilizacionais que vêm conduzindo a um crescente respeito pelos animais

sencientes e pelo seu bem-estar, seres conviventes e parceiros dos humanos.

2 — As touradas são uma prática ancestral, com raízes fundas nas vivências rurais e nas relações que

milenarmente aí se estabeleceram entre os animais e o homem. Essas relações modelaram visões e práticas

que, naturalmente, irão desaparecendo, mas que são ainda hoje socialmente aceites em regiões do nosso País.

3 — Nestas circunstâncias, pretender impor comportamentos pela via proibicionista é muitas vezes

profundamente incompreendido. Poderá, inclusivamente, ter o efeito contrário, com renovado empenho no que

por muitos ainda é considerado como a «defesa das tradições».

De resto, a via proibicionista revela uma menorização dos aficionados das touradas, todos liminarmente

considerados «uns bárbaros» incapazes de evoluir nas suas convicções e nos seus gostos. Em nome de uma

justa defesa dos animais, revela-se aí um inaceitável desrespeito pelas pessoas, tomadas por irrecuperáveis e

definitivamente insensíveis.

4 — As iniciativas de sensibilização e as manifestações promovidas pelas organizações de defesa dos

animais vêm-se revelando eficazes e vêm provando exatamente o contrário, com a progressiva redução do

número de aficionados e a realização de menos espetáculos taurinos. Políticas como defende o Bloco de

Esquerda, de não concessão de apoios públicos a touradas e de restrições à sua difusão televisiva também

concorrerão eficazmente nesse sentido.

5 — Nestas circunstâncias, em que, não aprovando a realização de touradas também não me revejo na via

proibicionista, optei pela abstenção na votação do projeto de lei n.º 879XIII (3.ª) que «Determina a abolição de

corridas de touros em Portugal.»

O Deputado do BE, Carlos Matias.

——

Pelo presente projeto de lei o PAN pretendeu «a abolição de corridas de touros em Portugal», tendo-o feito,

por um lado, sem rigor legislativo, por outro lado, visando a proibição das touradas, algo com que não concordo.

Entendo que os espetáculos tauromáquicos, que ritualizam o sofrimento do animal e são vistos como arte,

não deveriam existir nos dias de hoje.

No entanto, esta minha visão não pode sobrepor-se à liberdade que qualquer pessoa tem de assistir a tais

espetáculos.

Não obstante o acima referido, o meu partido e a direção de bancada fizeram questão de aconselhar o voto

contra, facto que entendi ser meu dever aceitar, independentemente de, como já referi, não me rever nos

espetáculos tauromáquicos.

O Deputado do CDS-PP, João Rebelo.

———

I SÉRIE — NÚMERO 104 82 ao problema da crueldade e maus tratos que hoje existe com as touradas e, nesse sentido, poderão continuar a existir. Caso não haja esta progressão civilizacional, não restará outra opção além de abolir as touradas. Deste modo, face aos argumentos acima aduzidos, optamos pela abstenção relativamente a este projeto de lei. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Paulo Trigo Pereira — Alexandre Quintanilha. —— 1 — As touradas fazem da violência sobre os animais um espetáculo. Começam, precisamente, por não respeitar o bem-estar animal, agredindo-os e provocando-lhes ferimentos. Depois, naturalizam e exaltam o exercício dessa mesma violência. Tal contraria os avanços civilizacionais que vêm conduzindo a um crescente respeito pelos animais sencientes e pelo seu bem-estar, seres conviventes e parceiros dos humanos. 2 — As touradas são uma prática ancestral, com raízes fundas nas vivências rurais e nas relações que milenarmente aí se estabeleceram entre os animais e o homem. Essas relações modelaram visões e práticas que, naturalmente, irão desaparecendo, mas que são ainda hoje socialmente aceites em regiões do nosso País. 3 — Nestas circunstâncias, pretender impor comportamentos pela via proibicionista é muitas vezes profundamente incompreendido. Poderá, inclusivamente, ter o efeito contrário, com renovado empenho no que por muitos ainda é considerado como a «defesa das tradições». De resto, a via proibicionista revela uma menorização dos aficionados das touradas, todos liminarmente considerados «uns bárbaros» incapazes de evoluir nas suas convicções e nos seus gostos. Em nome de uma justa defesa dos animais, revela-se aí um inaceitável desrespeito pelas pessoas, tomadas por irrecuperáveis e definitivamente insensíveis. 4 — As iniciativas de sensibilização e as manifestações promovidas pelas organizações de defesa dos animais vêm-se revelando eficazes e vêm provando exatamente o contrário, com a progressiva redução do número de aficionados e a realização de menos espetáculos taurinos. Políticas como defende o Bloco de Esquerda, de não concessão de apoios públicos a touradas e de restrições à sua difusão televisiva também concorrerão eficazmente nesse sentido. 5 — Nestas circunstâncias, em que, não aprovando a realização de touradas também não me revejo na via proibicionista, optei pela abstenção na votação do projeto de lei n.º 879XIII (3.ª) que «Determina a abolição de corridas de touros em Portugal.» O Deputado do BE, Carlos Matias. —— Pelo presente projeto de lei o PAN pretendeu «a abolição de corridas de touros em Portugal», tendo-o feito, por um lado, sem rigor legislativo, por outro lado, visando a proibição das touradas, algo com que não concordo. Entendo que os espetáculos tauromáquicos, que ritualizam o sofrimento do animal e são vistos como arte, não deveriam existir nos dias de hoje. No entanto, esta minha visão não pode sobrepor-se à liberdade que qualquer pessoa tem de assistir a tais espetáculos. Não obstante o acima referido, o meu partido e a direção de bancada fizeram questão de aconselhar o voto contra, facto que entendi ser meu dever aceitar, independentemente de, como já referi, não me rever nos espetáculos tauromáquicos. O Deputado do CDS-PP, João Rebelo. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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