I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 9 horas e 45 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Vamos de imediato dar início ao debate sobre o estado da Nação e, para a intervenção de abertura, tem a

palavra, em nome do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao abrir o terceiro debate

sobre o estado da Nação desta Legislatura, quero reafirmar os quatro compromissos que o Governo assumiu

perante os portugueses e este Parlamento no seu Programa de Governo.

Primeiro: virar a página da austeridade devolvendo a confiança aos cidadãos e repondo a normalidade

constitucional.

Segundo: relançar a economia através de um programa assente na recuperação de rendimentos das famílias

e na criação de condições para o investimento das empresas.

Terceiro: recuperar os níveis de proteção social, promovendo a redução da pobreza e a diminuição das

desigualdades.

Quarto: equilibrar de modo sustentado as finanças públicas, reduzindo o défice e o peso da dívida pública.

Aplausos do PS.

Há três anos muitos questionavam se conseguiríamos conciliar o fim da austeridade com a participação na

zona euro. Três anos volvidos, podemos dizer: sim, conseguimos!

Outros duvidavam se conseguiríamos melhorar a competitividade, rompendo com o modelo de

desenvolvimento assente no empobrecimento e na destruição de direitos. Três anos volvidos, confirma-se que

sim, conseguimos!

Aplausos do PS.

E, três anos volvidos, podemos mesmo acrescentar: conseguimos porque mudámos de políticas!

A devolução de rendimentos levou a um aumento da confiança, que deu um impulso decisivo à recuperação

da economia. O crescimento de 2,7% do PIB, registado em 2017, foi o maior deste século, o investimento

cresceu 9,1%, naquela que é a maior variação homóloga dos últimos 19 anos, e as exportações de bens e

serviços cresceram 11,2% no ano passado.

Também no emprego, os resultados falam por si. Foram criados mais de 300 000 empregos e a taxa de

desemprego recuou para o nível mais baixo desde 2002 (7,2%), registando a queda mais acentuada em toda a

zona euro em 2017, havendo hoje menos 250 000 desempregados, dos quais 190 000 de longa duração.

Aplausos do PS.

Não se trata só de mais emprego mas também de melhor emprego: 85% dos novos contratos são contratos

sem termo; mais de 40 000 pessoas que estavam empregadas a tempo parcial encontraram um emprego a

tempo completo; e o dinamismo do mercado de trabalho permitiu devolver confiança e esperança a 45 000

pessoas que estavam desencorajadas e que regressaram à vida ativa.

Aplausos do PS.

Quebrado o ciclo de empobrecimento e de retrocesso social em que o País tinha mergulhado, as

desigualdades diminuíram, com o coeficiente de Gini a atingir o nível mais baixo de sempre, e a pobreza recuou

para os níveis pré-crise com 80 000 pessoas a libertarem-se do risco de pobreza.

Em resumo, temos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.