14 DE JULHO DE 2018

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a terceira componente da prestação única de deficiência relativa à compensação por encargos específicos

decorrentes da situação de deficiência.

Continuidade na melhoria dos serviços públicos. Falo da educação e saúde, naturalmente, mas também dos

transportes públicos, em que, com o investimento do próximo ano, iremos quadruplicar…

Vozes do PSD: — Eh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nesta Legislatura o investimento realizado na Legislatura anterior.

Para além da ferrovia e do reforço dos recursos humanos, da segurança, do material circulante e do

alargamento das redes de metro, investiremos 50 milhões de euros na aquisição de 10 novos navios para a

Transtejo e Soflusa.

Aplausos do PS.

Continuidade na coesão territorial, dando, no próximo Orçamento, tradução financeira ao novo Programa

Nacional para a Coesão Territorial que amanhã aprovaremos em Conselho de Ministros.

Aplausos do PS.

Continuidade nas políticas de recuperação económica e de captação de investimento e de inovação. Por

isso, para manter o ritmo de apoio ao investimento mais inovador, aprovámos na reprogramação do Portugal

2020 uma mudança no sistema de incentivos que permitirá aumentar os apoios às empresas em mais 5000

milhões de euros.

Continuidade, também, no equilíbrio das contas públicas.

Mas este é um Orçamento em que podemos, graças ao percurso que já fizemos, concentrar-nos no futuro.

E concentrar-nos no futuro é, desde logo, assumirmos como grande desígnio nacional que as gerações mais

jovens possam ter, em Portugal, todas as oportunidades de se realizarem plenamente do ponto de vista pessoal

e profissional e é garantir que esta geração tenha futuro e que esse futuro seja construído aqui em Portugal.

Aplausos do PS.

O próximo Orçamento incluirá, por isso, um programa de forte estímulo fiscal e de apoio à mobilidade familiar

no acesso à habitação e à educação para promover o regresso de emigrantes, especialmente dos jovens que

se viram forçados a deixar o País nos anos de forte crise económica.

O Orçamento do Estado para o próximo ano deve também responder à centralidade da cultura e da ciência

como bases da sociedade do conhecimento.

No caso da ciência, o Orçamento terá medidas que permitam alcançar o investimento de 1,5% do PIB em

investigação e desenvolvimento em 2019, reforçando a convergência com o objetivo de 3% do PIB em 2030.

No caso da cultura, garantiremos, em 2019, o maior orçamento de sempre na área da cultura, reforçando o

apoio à criação artística e à recuperação do património.

Aplausos do PS.

A Administração Pública tem também um papel essencial na sociedade da inovação. Assim, honrando os

compromissos do Governo de valorizar, rejuvenescer e capacitar a Administração, procederemos, no próximo

ano, ao concurso de recrutamento para os quadros do Estado de 1000 jovens com formação superior, de modo

a reforçar os centros de competência que temos vindo a criar e as áreas estratégicas de conceção e de

planeamento de políticas públicas e de digitalização da nossa Administração.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!