I SÉRIE — NÚMERO 106

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a dar escala economicamente viável à exploração da floresta, e lançámos um programa de aproveitamento da

biomassa.

Por outro lado, há que levar até ao fim a execução do cadastro rural e florestal, cujo projeto-piloto lançámos

e tem mais de 41 000 prédios georreferenciados. Amanhã, em Conselho de Ministros extraordinário,

aprovaremos o conjunto dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal.

Criámos o programa Capitalizar para combater o excessivo endividamento e dependência do financiamento

bancário das empresas portuguesas, um dos principais bloqueios estruturais do País. Este foi essencial para

que as empresas voltassem a investir e a contratar, ajudando o crescimento do investimento empresarial e do

emprego.

Mas, seguramente, a reforma mais profunda é a que decorre de termos assumido a inovação como motor do

desenvolvimento, numa política transversal e articulada, desde a universalização do pré-escolar a partir dos 3

anos aos laboratórios colaborativos, investindo na educação, na formação, na investigação e desenvolvimento,

na transferência do conhecimento para o tecido empresarial, no apoio ao empreendedorismo e na transição

para a Indústria 4.0.

Ao contrário do que muitas vezes é repetido, não temos governado ao sabor do dia a dia, nem sem visão

estratégica. Pelo contrário, temos, de forma aberta e participada pela sociedade, procurado dotar o País dos

necessários instrumentos estratégicos de médio prazo.

É o que temos feito anualmente com o Programa Nacional de Reformas, com o debate para uma década de

convergência, com o lançamento do Portugal 2030 e com o Programa Nacional da Política de Ordenamento do

Território (PNPOT), que amanhã aprovaremos em Conselho de Ministros. E é o que faremos no debate público

do Programa Nacional de Investimentos para a próxima década, que queremos discutir nesta Assembleia para

que seja aprovado por uma ampla maioria, que desejamos não inferior a dois terços, de modo a garantir a

estabilidade ao processo de decisão, sem avanços e recuos penalizadores, como, infelizmente, aconteceu —

hoje é claro para todos — com o aeroporto internacional de Lisboa, com elevados custos que a economia

nacional hoje tem de suportar.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando nos reencontrarmos nesta Assembleia, em setembro,

estaremos na última sessão legislativa e estaremos a preparar o último Orçamento do Estado desta Legislatura.

E quero ser claro: não será pelo facto de estarmos a pouco mais de um ano das eleições que vamos sacrificar

o que já conquistámos ou mudar de rumo.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Garantir a sustentabilidade do trajeto seguido até agora, consolidando os bons

resultados alcançados e prosseguindo o esforço de recuperação de rendimentos e a prioridade à melhoria dos

serviços públicos, a promoção do investimento, a redução das desigualdades e o reforço da coesão territorial,

ao mesmo passo que prosseguimos a redução do défice e da dívida, é o sentido do Orçamento do Estado que

apresentaremos dentro de poucos meses.

Aplausos do PS.

O próximo Orçamento do Estado é, em primeiro lugar, um Orçamento de continuidade. Continuidade na

recuperação de rendimentos. No próximo ano prosseguiremos o descongelamento de carreiras e, pelo segundo

ano consecutivo, mais de 95% das pensões serão aumentadas, 68% das quais acima da inflação.

Aplausos do PS.

Continuidade na melhoria da proteção social. No próximo ano será completado o aumento progressivo do

abono de família nos primeiros 3 anos de vida e a reposição do 4.º escalão e entrará em pleno funcionamento