I SÉRIE — NÚMERO 108

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Ora, este desinvestimento sucessivo — e, designadamente, o desinvestimento brutal que o anterior Governo

PSD/CDS fez porque tinha em vista um objetivo muito concreto que era a privatização do setor…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E continua a ser!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e que estava bem explicado — só podia, evidentemente, resultar

em coisas como estas a que hoje as pessoas assistem.

Mas, Sr. Ministro, este Governo não tem o objetivo de privatizar, pois não? Então, tem de ter a intenção de

investir fortemente neste setor.

Ora, aquilo que verificamos, Sr. Ministro, é que, quando esteve cá o Sr. Presidente da CP, as soluções que

ele nos deu não são soluções imediatas. O aluguer de material à Renfe, espanhola, não é para já. A aquisição

de carruagens novas não é para já — e esta é mesmo a médio prazo.

Portanto, o que as pessoas querem saber é qual é a resposta imediata, o que é que se vai alterar de imediato

para dar resposta à sua necessidade de mobilidade no transporte ferroviário. Isto é que é fundamental.

E, então, aqui, temos de passar necessariamente a uma questão, à qual gostaria que o Sr. Ministro

respondesse com toda a frontalidade: há a possibilidade de haver CP sem EMEF? Há essa possibilidade? A

EMEF é fundamental, Sr. Ministro! Quando estamos a falar de reparação e de manutenção de material, é

fundamental. E o número de trabalhadores da EMEF é essencial para dar essa resposta. Ora, quando nos dizem

que a aposta é mais 102 trabalhadores, isto é manifestamente insuficiente! E não venha falar dos outros 40 do

PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública),

porque esses já lá estão.

Portanto, aquilo que se está efetivamente a oferecer é mais 100 trabalhadores, o que é manifestamente

insuficiente. Qual é o plano que o Governo tem para investir fortemente nestas duas componentes fundamentais,

material circulante e número de trabalhadores, determinantes para pôr o setor ferroviário em funcionamento?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Depois de quatro anos de um Governo de direita que atacou declaradamente a ferrovia nacional

para cumprir a sua estratégia — que não foi só de palavras, foi de atos — de privatização da EMEF e de

concessão e privatização de algumas linhas da CP, reduzindo trabalhadores que tanta falta faziam, o CDS e o

PSD têm a coragem de vir agora falar em problemas na ferrovia sem pedirem desculpa aos portugueses.

Conhecemos bem os problemas da ferrovia, sabemos o que nos foi deixado e sabemos bem o propósito que

têm agora, até porque já abriu outra vez a campanha para a privatização das linhas da CP por parte do CDS.

Queremos deixar claro que o nosso propósito é contrário, connosco não há privatização da CP, não há

privatização da EMEF, nem há privatização das linhas lucrativas da CP,…

Aplausos do PS.

… e nisso distanciamo-nos muito da direita, em Portugal.

Quando chegámos ao Governo, em vez da privatização, da degradação ou da racionalização, escolhemos

investir e lançar o mais ambicioso programa de modernização ferroviária de há muitos anos para cá. Hoje, estão

obras no terreno, na infraestrutura ferroviária, em todos os principais corredores ferroviários.

Sabemos também que o material circulante é antigo, com certeza. Há cerca de 20 anos que não se autorizava

a compra de comboios para a CP. Logo desde 2016, atuámos para o problema do imediato: estabilizámos os

quadros da EMEF e da CP, que, face às crescentes necessidades de manutenção, não só precisavam de ser

estabilizados como reforçados. Já aumentaram os recursos humanos da EMEF e da CP, mas já autorizámos —

e autorizámos agora, são as respostas para já ao que aqui nos perguntaram — a contratação de 102

trabalhadores para a EMEF e estabilizámos a situação de 40 trabalhadores precários, os quais — e aproveito

para informar o Parlamento — já não estavam sequer todos em serviço neste momento, pois alguns deles já