7 DE SETEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … quanto à contagem de todo o tempo de serviço para os

professores e para todas as carreiras que dele dependam, no que se refere descongelamento das carreiras.

Sr. Presidente, Os Verdes continuarão a trabalhar para um País melhor, com verdade, com lealdade e a

determinação que nos caracteriza.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste segundo ponto da ordem de trabalhos, relativo às declarações

políticas.

Por pedido explícito do CDS-PP, já há duas semanas, e que foi ontem ratificado pela Conferência de Líderes,

vamos proceder ao debate, por marcação deste grupo parlamentar, sobre os problemas que afetam a linha

ferroviária nacional. Portanto, penso que faz sentido que seja o CDS-PP a abrir este debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, começarei por

dizer, de forma muito simples e breve, que o CDS-PP lamenta não ter feito este debate mais cedo, mas, como

diz o povo, «vale mais tarde do que nunca».

Este debate explica-se por si próprio: se há área onde há incompetência do Governo da geringonça e

incapacidade do Partido Socialista em cumprir os mínimos olímpicos naquilo que é uma boa governação, é no

setor dos transportes públicos, nomeadamente na CP (Comboios de Portugal).

Não é preciso ser o CDS-PP a usar a sua experiência, as visitas que fez in loco, para dar nota do que

acontece, pelo que vou deixar de lado a experiência que o CDS-PP teve, fazendo bem o seu trabalho, que é

conhecer e dar a nota dos problemas reais do País.

Poderia ler aqui aquilo que a imprensa foi noticiando, desde fevereiro — comecei só em fevereiro —, sobre

os problemas na ferrovia nacional mas começo por dar apenas um exemplo: «o troço na ferrovia podem provocar

descarrilamentos, pondo em causa a segurança», diz um responsável da Medway. Mas tenho mais, e podia até

socorrer-me das 3856 reclamações que o regulador tem, mais 64% em relação ao ano anterior, que dão nota

de comboios regionais a fazer de Intercidades, sendo que as pessoas pagam o preço do Intercidades; comboios

e serviços de ponta, como os Alfa, com temperaturas inaceitáveis, autênticas saunas, com problemas de saúde

e de segurança dos passageiros. Os únicos passageiros que não sentiram nada disso foram os militantes do

Partido Socialista que utilizaram o comboio especial.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quanto à falta de gasóleo, Sr. Ministro, não venha dizer que é o CDS-

PP. Vou utilizar como fonte algo a que o Sr. Presidente da CP tem acesso todos os dias, e eu também, que se

chama IP Tráfego (Infraestruturas de Portugal — Tráfego), para lhe dar dois exemplos. Ora, o que a IP Tráfego

diz, nas notas diárias que faz, quanto às unidades a gasóleo na Linha do Vouga, é que a UDD (Automotora

Térmica de Tipo UDD) n.º 9635 ficou sem gasóleo! Aconteceu nos dias 21 e 23 de agosto e originou a supressão

de serviço de quatro comboios. Podia dar-lhe muito mais exemplos, vou ficar apenas por aqui.

Portanto, Sr. Ministro, tem aqui exemplos, e não é o CDS, é a realidade, são os factos.

Assim, Sr. Ministro, tem de nos dizer, não aquilo que vai fazer em 2023 e 2026, quando o governo já não

será do Partido Socialista, mas aquilo que vai fazer amanhã!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E tenho aqui uma outra situação, que é surreal: a estação de Santa

Comba Dão está fechada. O ex-Ministro das Obras Públicas Jorge Coelho, socialista, diz que isso só acontece

porque ainda ninguém foi despedido como já devia ter sido.

Sr. Ministro, responda-me quem é que vai demitir, ou se se vai demitir, porque, usando o mesmo critério do

ex-Ministro das Obras Públicas Jorge Coelho, esta é uma circunstância inaceitável.