I SÉRIE — NÚMERO 3

4

estão a funcionar, muitas escolas «a meio gás», e o recurso a horas de limpeza, tempos parciais e contratação

a termo não é a resposta.

Já a vida dos técnicos especializados de educação continua a ser imprópria para cardíacos. A recondução

de vários destes trabalhadores enquanto aguardam a regularização do seu vínculo precário tem vindo a ser

impossibilitada pelo encerramento injustificado de vagas e pela redução da carga horária em diferentes

agrupamentos de escolas, num contexto em que as necessidades de apoio técnico especializado se mantiveram

ou até, nalguns casos, aumentaram. E o que vai acontecer a todos os que entraram em funções fora dos limites

da janela temporal?

Como vão as escolas lidar com as alterações de fundo que o Governo pretende implementar e generalizar

ao nível da flexibilização e da inclusão sem um verdadeiro reforço de meios materiais e sem um considerável

aumento do número de trabalhadores com vínculos e horários dignos?

Sr. Ministro, na posição conjunta, assinada entre o PCP e o PS, foi incluída, por proposta do PCP, a

progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Milhares de famílias são

beneficiadas com esta medida, que resulta da proposta do PCP nos Orçamentos do Estado para 2017 e para

2018, e que queremos alargar ao 3.º ciclo e ensino secundário.

No entanto, há problemas que urge superar. Sucedem-se casos em que os manuais do 1.º ciclo, para

reutilização, não estão em condições e casos em que há dificuldades ao nível da plataforma e do próprio sistema

de vales. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de simplificar e desburocratizar a distribuição de manuais

escolares gratuitos, garantindo que todos, novos e reutilizados, estão nas devidas condições?

Sr.as e Srs. Deputados: A alternativa que o PCP defende e propõe para a educação passa forçosamente pelo

reforço do investimento, pela efetiva valorização da escola pública e dos seus trabalhadores, com a defesa e

respeito pelas suas carreiras e pelos seus direitos; passa pela criação de condições dignas para todos os que

nela estudam; passa pelo desagravamento das condições das famílias, que são ainda, no espaço da União

Europeia, das que mais custos diretos têm com a educação.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não desistimos e continuaremos a luta em defesa da escola pública.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Governo, na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro

da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No último

dia antes do início do outono, encontro-me, pelo terceiro ano consecutivo, perante vós para vos falar de um ano

letivo que começou, também pelo terceiro ano consecutivo, quando deve começar, no fim do verão e antes que

o outono chegue.

Esta é a melhor resposta que todos — Governo, professores e profissionais da educação, alunos e escolas

— podemos e devemos dar ao elevado e crucial investimento que os cidadãos portugueses fazem na educação

dos seus. Daí ser tão importante que o País se mobilize, como se tem mobilizado, para que o sucesso educativo

de todos seja a regra e nunca a exceção. Só graças aos profissionais da educação e às comunidades educativas

pode o sucesso educativo ser muito mais amplo do que o sucesso escolar.

Por isso, este Governo valoriza os profissionais que dedicam a sua vida à educação, valoriza em palavras,

valoriza em ações e valoriza nos recursos que lhes aloca: nas palavras que, em vez de inimigos, os celebram

como artífices primeiros da educação dos portugueses; nas ações que, em vez de os excluírem, neles depositam

toda a confiança necessária ao bom sucesso da flexibilidade, da autonomia e da educação inclusiva; e nos

recursos, para que possam progredir profissionalmente, à medida do progresso do País que servem.

Nos últimos dois anos, 7000 docentes conseguiram o vínculo de trabalho permanente que há muito

perseguiam sem sucesso.

Em vez de cinco, agora são três os contratos necessários para que cada docente possa alcançar o contrato

estável que indubitavelmente merece.

Mais 119 docentes de música e dança beneficiam, já este ano, desta estabilidade que, até aqui, lhes estava

completamente vedada.