I SÉRIE — NÚMERO 3
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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na primeira ronda do debate, com pedidos de
esclarecimento dos vários grupos parlamentares.
Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano.
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as
minhas primeiras palavras neste debate de urgência sobre o início do ano letivo são de apoio e de estímulo a
todos aqueles que, num ritual de esperança, dão corpo a este início. Repetido todos os anos, é um momento
coletivo mágico, sempre renovado, de fé na educação e no contributo das gerações mais novas para um futuro
melhor de Portugal.
A primeira mensagem do PSD é, por isso, de agradecimento a todos os envolvidos que, na sua missão
educativa, acreditam, trabalham e se empenham no desenvolvimento do País. Fazem-no para lá do debate
parlamentar e, muitas vezes, apesar da ação ou inação dos Governos.
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Não seria justo dizer que este Governo não avançou algumas ideias
interessantes que merecem uma análise cuidada, como, por exemplo, a existência de medidas de apoio para
os manuais escolares. No entanto, entre a ideia e a prática interveio a pressa, a sobranceria ou a
irresponsabilidade, levando à confusão, à instabilidade, à incerteza.
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A que é que assistimos, hoje e ontem, no Parlamento? Ao Sr. Ministro,
com um autoelogio acrítico do Governo, sem reconhecer, no mínimo, os problemas que tem de enfrentar neste
início de ano letivo, e a partidos da maioria parlamentar mais preocupados em fazer de conta que está tudo bem
— ou que, se não está, não é culpa deles! — do que outra coisa.
Cuidado com os nossos jovens e crianças, Sr. Ministro! Pondere, saia desse casulo autocongratulatório onde
se encerrou e onde luta em nome de não sei que ideal de aluno, que pouco tem a ver com os alunos que olham
para nós — para si, Sr. Ministro! —, para que estes possam ter alguma estabilidade e segurança num mundo
que pouco as oferece.
Temos hoje bem presentes os problemas que enquadram o início deste ano letivo.
Recordamos a carência de funcionários nas escolas. O Governo não acautelou em devido tempo o impacto
da passagem das 40 para as 35 horas semanais, não acautelou o impacto drástico das baixas médicas, que
este ano atingiram o valor mais elevado dos últimos 20 anos e que deixaram escolas sem capacidade de
resposta funcional adequada.
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Recordamos que nesta época pós-austeridade existiram e continuam a
existir escolas encerradas, algumas pelos pais das crianças, por deficit de recursos, nos concelhos de Almeirim,
Braga, Évora, Porto, Póvoa de Varzim, Viana do Alentejo.
Recordamos que este foi o ano com maior número de greves de professores desde Maria de Lurdes
Rodrigues, com 10 organizações sindicais a entregar hoje ao Sr. Ministro o pré-aviso da nova greve para a
primeira semana de outubro, um mistério neste novo tempo.
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Recordamos que a austeridade tem uma nova roupagem — chamem-lhe
cativações, com o seu «quê» de temporário, quase de acidental.