22 DE SETEMBRO DE 2018

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Será que o Sr. Ministro acredita que as dezenas de recomendações feitas pelo Parlamento ao Governo

relativamente às instalações das escolas nada têm a ver com a política de redução drástica do investimento

público na educação?!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Ministro, em 2015, o investimento público foi de 127 milhões; em 2016,

no seu Governo, foi de 44 milhões; em 2017, de 56 milhões. Sr. Ministro, isto é o investimento público em

educação.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Recordamos que as escolas iniciam o ano com muitas dúvidas sem

resposta na educação inclusiva — onde é que estão os recursos para cumprir o diploma? — ou na flexibilidade

curricular, onde reina a confusão, com as novas matrizes apresentadas já em pleno período de férias das escolas

e dos professores.

Por que corre este Governo a anunciar o ensino profissional como uma das prioridades na educação, quando

os diretores das escolas públicas têm de suportar as despesas dos cursos que arrancaram e de assumir o risco

de ter de os suspender a todo o momento por falta de verbas?!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sem dar resposta a esta questão, num gesto de profunda

irresponsabilidade, o Sr. Ministro anunciou esta semana a intenção de conseguir 50% de alunos do secundário

no profissional, enquanto o seu Ministério responde a esses mesmos diretores que não tem qualquer solução

para o problema financeiro.

Sr. Ministro, teríamos todos muito a ganhar neste debate parlamentar se saíssemos com a consciência de

que está ciente dos problemas importantes, urgentes, sentidos na educação. Infelizmente, para os alunos, não

é o caso.

Distribuir manuais de forma gratuita aos que precisam é louvável; por todos, mesmo pelos que não precisam,

é apenas lamentável, pois assim muitas outras necessidades se perdem no ruído da demagogia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A única escola democrática é aquela que trata da mesma forma ricos e pobres!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — As reformas pedagógicas não se fazem com revoluções. É preciso

analisar, avaliar, para depois acompanhar e ajustar o rumo.

Os professores precisam de formação, as escolas precisam de acompanhamento, os alunos precisam de

tempo. Os normativos legais não podem sair em julho e agosto e esperar-se que se apliquem em setembro.

O Sr. Presidente: — A propósito de tempo, peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

A tarefa é difícil, mas o que pedimos é pouco, Sr. Ministro. Pedimos um pouco de humildade, nada mais,

para começar!

Só com humildade é que podemos reconhecer com seriedade o peso da responsabilidade da tarefa que

temos em mãos, bem como os problemas e limitações que, diga-se o que se disser, existem. Devemos isto aos

alunos, devemos isto ao País!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, vou concluir.