I SÉRIE — NÚMERO 3

12

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — O Sr. Ministro, dias antes do início do ano letivo, afirmou, em entrevista à

comunicação social, que o Governo cumpre o rácio legal sobre o número de funcionários nas escolas e reúne

as condições para o ano letivo começar com normalidade. Como justifica, Sr. Ministro, que, dias depois,

tenhamos serviços de apoio às escolas que não funcionam em pleno, escolas fechadas e muitas queixas da

comunidade educativa quanto à falta destes trabalhadores?!

O Governo tem afirmado que cumpre os rácios mas que há um grande número de baixas prolongadas. Nesse

sentido, por que é que estes trabalhadores não são substituídos, conforme está previsto na Lei Geral do Trabalho

em Funções Públicas? Esta pergunta levanta outras questões, Sr. Ministro. Temos tido conhecimento de que

têm sido recusadas estas substituições, quando requeridas. Porquê? Por que é que têm preenchido esta falta

de auxiliares de ação educativa por trabalhadores com contrato a tempo parcial?! Exemplifico com um caso

recente, o do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, de Braga, em que a diretora decidiu não abrir

portas no primeiro dia de aulas, por insuficiência de auxiliares de ação educativa, mas ontem o Conservatório

foi reforçado com sete trabalhadores — adivinhem!… — a tempo parcial.

Sr. Ministro, a realidade destes funcionários é gritante, esgotados pelas condições em que trabalham e pela

precariedade laboral em que vivem há demasiado tempo e com uma elevada média etária. Quando vai o

Governo garantir que existem trabalhadores em número suficiente para responder às especificidades de caráter

regular e transitório de cada escola, assumindo que a portaria de rácios atual não é a mais adequada? Quando

pensa o Sr. Ministro substituir os trabalhadores em baixa prolongada ou que se aposentaram, sem recorrer a

vínculos precários? E, já agora, para quando uma carreira com formação adequada para os trabalhadores da

escola pública?

Sr. Ministro, um assunto não menos preocupante é a situação laboral dos técnicos especializados da

educação, necessários na escola pública, que se mantêm anos consecutivos com vínculo precário, com

incertezas constantes quanto ao futuro profissional.

Em junho, o PCP fez uma pergunta escrita direcionada ao Sr. Ministro, sobre a renovação dos contratos dos

técnicos especializados na educação, a que o Sr. Ministro respondeu, dizendo que iria renovar os vínculos

laborais destes trabalhadores. Então, como explica, Sr. Ministro, que alguns destes trabalhadores não tenham

visto os seus contratos renovados? Qual foi o critério usado para renovar o contrato de um trabalhador, em

detrimento de outro, muitas vezes, em igualdade de circunstâncias?

Sr. Ministro, que resposta vai o Governo dar, afinal, à necessidade de um considerável reforço de

trabalhadores, com vínculo estável, horários de trabalho dignos e justas carreiras na escola pública?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, quando fizemos as negociações relativas ao último Orçamento do Estado, negociámos, Os Verdes

e o Governo, a redução do número de alunos por turma no ensino básico e deixámos para o próximo Orçamento

do Estado, ou seja, para o Orçamento do Estado para 2019, a redução do número de alunos por turma no

secundário.

Pausa.

Está a ouvir-me, Sr. Ministro? É que, depois, pode não responder; caso não oiça, tenho receio de que não

responda.

O Sr. Ministro da Educação: — Respondo sempre à Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, vou continuar.