I SÉRIE — NÚMERO 3

10

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, em 2014, o ex-Ministro Nuno Crato apresentou ao ex-Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho,

o seu pedido de demissão pelo caos que provocou no início do ano letivo mais caótico de que há memória.

Em 2018, estamos muito longe dessa realidade. Houve problemas — é certo! —, houve escolas que não

abriram por falta de funcionários, houve debilidades no modelo de atribuição dos manuais escolares gratuitos,

mas, no geral, e até o PSD o reconheceu aqui ontem, estamos nos antípodas de 2014. Julgo até que as palavras

utilizadas pelo PSD foram «relativa tranquilidade».

Este ano, as escolas abriram as portas com os professores colocados a tempo, e era bom que o Governo

reconhecesse, com humildade, que para isso contribuiu o concurso de mobilidade interna extraordinário que

aqui foi aprovado à revelia do Governo e que, com essa humildade, tirasse também uma lição para aquilo que

deve ser feito em relação à injustiça quanto aos descontos para a segurança social dos docentes contratados

com horários incompletos.

Isto significa que está tudo bem com as escolas? Não! Significa que os problemas que existiram no início

deste ano letivo não são problemas pontuais, são problemas de fundo.

Esses problemas de fundo prendem-se, por um lado, com a falta de funcionários, com a insuficiência de

assistentes operacionais e de assistentes técnicos. E gostaria que o Sr. Ministro aqui explicasse o número que

apresentou naquela tribuna, de mais 2700 funcionários, pois nós conhecemos outro número, nós sabemos de

mais 2500 funcionários. A não ser que, entretanto, tenha decidido contratar mais 200, não conseguimos explicar

o número de 2700. Mas também gostaríamos de saber se está disposto a rever a portaria, que é insuficiente

para a afetação de todos os funcionários que são necessários à escola.

Em segundo lugar, o problema de fundo, o fantasma que ensombra as escolas no início do ano letivo é a

arrogância com que o Governo recusa negociar o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço

— 9 anos, 4 meses e 2 dias — dos professores.

A proposta pré-anunciada pelo Governo, de avançar unilateralmente apenas com uma pequena parte deste

tempo — 2 anos, 9 meses e 18 dias —, não respeita o compromisso do Governo com os professores e não

respeita os partidos que aqui, no Parlamento, aprovaram também uma resolução e assumiram esse

compromisso com os professores.

Portanto, o Governo tem a obrigação de negociar e de fazer desta recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

apenas a primeira fase de uma recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

Em suma, Sr. Ministro, grande parte dos problemas de fundo da escola pública tem a ver com escolhas

orçamentais. E aquilo que queríamos saber era se a suborçamentação crónica na educação é a escolha ou vai

continuar a ser a escolha do Ministro da Educação. Sabemos que a suborçamentação na educação é a escolha

de Bruxelas — isso, já sabemos —, o que queremos saber é se vai continuar a ser a escolha do Ministro da

Educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, o Sr. Ministro disse, recentemente, em entrevista, que este era um tempo de consolidação e de

visibilidade das políticas educativas deste Governo e, realmente, temos mesmo visto o Sr. Ministro várias vezes.

Primeiro, vimo-lo a inaugurar a abertura do ano letivo na Escola Básica e Secundária de Celorico de Basto —

com direito a selfie com o Sr. Presidente, e tudo, como faz parte do ar dos tempos — e vimo-lo, também, numa

escola em Paredes de Coura, a sua terra, mas aí já não estava a tirar selfies, estava a esconder-se atrás do Sr.

Primeiro-Ministro, quando confrontado com os sindicatos. Mas, de facto, lá estava.

O Sr. Ministro da Educação: — Tenha vergonha, Sr.ª Deputada!