Debates Parlamentares - Diário 005, p. 39 (2018-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2018

uma ou duas das quais se afastam, são todas as propostas do CDS, como foi aqui anunciado —, isso é não

saber conviver em democracia, é não saber dialogar, é não saber construir, é não saber trabalhar para

consensos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Da nossa parte, lamento mas apresentámos em 2016, em 2017,

agora em 2018, e continuaremos a apresentar, porque estamos absolutamente convictos de que este é o maior

desafio estrutural para o nosso País. Da nossa parte, sabem com o que contam, sempre com muita ação e

sempre sinalizando os que estão do lado das soluções. Aliás, temos o PSD a querer contribuir para essas

soluções enquanto todos os outros, as esquerdas unidas, falam de outros temas, de outros assuntos, mas das

políticas específicas viradas para a natalidade, tal como vemos nos outros Países, não querem falar.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Quero informar a Câmara que o PSD cedeu por três vezes 2 minutos à Sr.ª Deputada

Assunção Cristas, portanto, 6 minutos no conjunto, e foi por isso que a intervenção se prolongou para além do

tempo que estava destinado ao CDS.

Sr.as e Srs. Deputados, como estava previsto, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Entretanto, o Sr. Deputado Duarte Pacheco irá fazer alguns anúncios. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal, impedindo o confinamento

excessivo de animais de companhia, que baixa à 1.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1820/XIII/4.ª

(PCP) — Em defesa do serviço público postal no distrito de Évora, que baixa à 6.ª Comissão, 1821/XIII/4.ª (PCP)

— Propõe a adequação do horário de recolha pelos CTT em Évora das publicações impressas, para defesa da

atividade da imprensa local e regional, que baixa à 6.ª Comissão, 1822/XIII/4.ª (PSD) — Institui o Dia Nacional

do Desenvolvimento Sustentável Global, que baixa à 11.ª Comissão, 1823/XIII/4.ª (PCP) — Pelo fim das

demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, que baixa à 11.ª Comissão, e 1824/XIII/4.ª (PS)

— Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior

de cada organização, que baixa à 10.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para nos apresentarem os resultados do quórum, para efeitos de

votação.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 203 presenças, a que se acrescentam as dos Deputados Carlos Peixoto, Luís

Leite Ramos e Margarida Balseiro Lopes, do PSD, Elza Pais, João Galamba, Nuno Sá e Sérgio Sousa Pinto, do

PS, José Manuel Pureza, do BE, Patrícia Fonseca, Pedro Mota Soares e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP,

perfazendo 214 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 986/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro,

de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros,

independentemente da sua natureza jurídica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

28 DE SETEMBRO DE 2018 39 uma ou duas das quais se afastam, são todas as propostas do CDS, como foi aqui anunciado —, isso é não saber conviver em democracia, é não saber dialogar, é não saber construir, é não saber trabalhar para consensos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Da nossa parte, lamento mas apresentámos em 2016, em 2017, agora em 2018, e continuaremos a apresentar, porque estamos absolutamente convictos de que este é o maior desafio estrutural para o nosso País. Da nossa parte, sabem com o que contam, sempre com muita ação e sempre sinalizando os que estão do lado das soluções. Aliás, temos o PSD a querer contribuir para essas soluções enquanto todos os outros, as esquerdas unidas, falam de outros temas, de outros assuntos, mas das políticas específicas viradas para a natalidade, tal como vemos nos outros Países, não querem falar. Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Quero informar a Câmara que o PSD cedeu por três vezes 2 minutos à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, portanto, 6 minutos no conjunto, e foi por isso que a intervenção se prolongou para além do tempo que estava destinado ao CDS. Sr.as e Srs. Deputados, como estava previsto, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Entretanto, o Sr. Deputado Duarte Pacheco irá fazer alguns anúncios. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal, impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia, que baixa à 1.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 1820/XIII/4.ª (PCP) — Em defesa do serviço público postal no distrito de Évora, que baixa à 6.ª Comissão, 1821/XIII/4.ª (PCP) — Propõe a adequação do horário de recolha pelos CTT em Évora das publicações impressas, para defesa da atividade da imprensa local e regional, que baixa à 6.ª Comissão, 1822/XIII/4.ª (PSD) — Institui o Dia Nacional do Desenvolvimento Sustentável Global, que baixa à 11.ª Comissão, 1823/XIII/4.ª (PCP) — Pelo fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, que baixa à 11.ª Comissão, e 1824/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização, que baixa à 10.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Peço aos serviços para nos apresentarem os resultados do quórum, para efeitos de votação. Pausa. O quadro eletrónico regista 203 presenças, a que se acrescentam as dos Deputados Carlos Peixoto, Luís Leite Ramos e Margarida Balseiro Lopes, do PSD, Elza Pais, João Galamba, Nuno Sá e Sérgio Sousa Pinto, do PS, José Manuel Pureza, do BE, Patrícia Fonseca, Pedro Mota Soares e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, perfazendo 214 Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 986/XIII/3.ª (CDS-PP) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins de infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

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