28 DE SETEMBRO DE 2018

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1809/XIII/4.ª (PSD) — Constituição

de uma comissão parlamentar eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate

ao declínio demográfico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentei uma declaração de voto

sobre os dois projetos de resolução sobre a comissão eventual.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Chegámos ao fim da nossa agenda de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas,

e terá a seguinte ordem de trabalhos: apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 132/XIII/3.ª (GOV) —

Autoriza o Governo a aprovar o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436

e (UE) 2016/943; apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 138/XIII/3.ª (GOV) — Altera o regime

jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e o regime processual aplicável aos

crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento

compete à Autoridade de Supervisão de seguros e fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97;

apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 139/XIII/3.ª (GOV) — Altera a Lei de combate ao terrorismo,

transpondo a Diretiva (UE) 2017/541; apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 979/XIII/3.ª (BE) —

Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como

mecanismo de combate à desigualdade salarial; apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de

Resolução n.os 1318/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas

paralímpicos iguais aos atletas olímpicos, 1795/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime

que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e

bolsas e 1797/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos

níveis dois e três; apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 956/XIII/3.ª (Os Verdes) —

Promoção e desenvolvimento do ecoturismo e do Projeto de Resolução n.º 1695/XIII/3.ª (CDS-PP) —

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de

projetos de astroturismo nas regiões do interior de Portugal.

No final do debate, procederemos às votações regimentais.

Está terminada a sessão.

Eram 17 horas e 22 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª e 1809/XIII/4.ª:

Os Projetos de Resolução n.os 1800/XIII/3.ª e 1809/XIII/4.ª, apresentados, respetivamente, pelo CDS-PP e

pelo PSD, propunham a criação de uma comissão parlamentar eventual centrada nos temas do declínio

demográfico e nas medidas tendentes a reverter esse declínio.

O projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP propunha que esta comissão tivesse por objeto a recolha

de contributos e a análise de medidas legislativas e regulamentares destinadas à proteção da família e da

natalidade, de forma a contribuir para a formulação de propostas concretas que visem a inversão do atual défice

demográfico, ao passo que o projeto de resolução do PSD propunha uma lógica ligeiramente mais abrangente,