4 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem de trabalhos de hoje, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte

Pacheco, para nos dar conta do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1003/XIII/4.ª (BE) — Atribui às vítimas dos incêndios que

ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio

idênticas às atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no País entre 17 e 24 de junho e entre 15

e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro), que baixa à 7.ª Comissão,

1005/XIII/4.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de

Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão, que baixa à 11.ª Comissão, e

1006/XIII/4.ª (PCP) — Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial

de animais, que baixa à 11.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 1831/XIII/4.ª (Os Verdes) — Aumento do

salário mínimo nacional para os 650 €, que baixa à 10.ª Comissão, 1832/XIII/4.ª (Os Verdes) — Recomenda ao

Governo que os nós de acesso às autoestradas sejam iluminados, que baixa à 6.ª Comissão, 1833/XIII/4.ª (PCP)

— Pela abolição das portagens na Via do Infante, que baixa à 6.ª Comissão, 1834/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação

das portagens na A25, que baixa à 6.ª Comissão, 1835/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A28,

A41/A42 e A29, que baixa à 6.ª Comissão, 1836/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A24, que baixa

à 6.º Comissão, 1837/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das portagens na A23, que baixa à 6.ª Comissão, 1838/XIII/4.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de controlo da regeneração natural de eucaliptos

e de um plano de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras, que baixa à 7.ª Comissão,

1839/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos existentes

no acesso à interrupção voluntária da gravidez, que baixa à 9.ª Comissão, 1840/XIII/4.ª (PSD) — Tempo de

trabalho declarado à segurança social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial, que baixa

à 8.ª Comissão, 1841/XIII/4.ª (Os Verdes) — Pela garantia de mobilidade aérea na ilha do Faial, que baixa à 6.ª

Comissão, e 1842/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Egito.

Sr. Presidente, importa, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato do Deputado Luís Soares

(PS), círculo eleitoral de Braga, e à respetiva substituição por Lucinda Fonseca, no dia 4 de outubro de 2018,

limitando-se as referidas suspensão e substituição ao período deste dia e cessando no final do mesmo.

O parecer é no sentido de a suspensão do mandato do Deputado em causa e a respetiva substituição serem

de admitir, uma vez que cumprem os requisitos legais.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.