I SÉRIE — NÚMERO 7

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satisfeitos com a continuação de milhares de professores contratados a garantir que necessidades permanentes

são cumpridas por precários, se estamos satisfeitos com escolas, como é o caso da Portela e da Fernão Mendes

Pinto, que continuam à espera das obras que foram congeladas e negadas pelo Governo da direita.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Ah! Não acredito!

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — O que queria perguntar ao Sr. Deputado Porfírio Silva é se o Partido

Socialista está disposto a exigir ao Governo, pelo menos, aquilo que foi assumido aqui, na Assembleia da

República, com os votos das bancadas parlamentares e sem oposição do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Pergunto também se o Partido Socialista está disposto a exigir ao Governo que cumpra a posição da

Assembleia da República sobre a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, se está disposto a

exigir ao Governo que cumpra a alteração da portaria de rácios, como foi aqui aprovado muito recentemente, e

a criação de uma bolsa de substituição de funcionários nas escolas, se está disposto a exigir ao Governo a

recuperação das carreiras de assistentes operacionais, como existia antigamente, e se está disposto a exigir ao

Governo um aumento do orçamento da educação pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, começou a sua intervenção

dizendo que o tema da abertura do ano letivo já tinha sido trazido a este Parlamento na semana passada,

reiterou a normalidade com que o ano letivo começou e trouxe dois assuntos à consideração: os professores e

a educação inclusiva.

Tinha a ideia de que esta semana, justamente esta semana, estava em curso uma greve nas escolas, com

uma taxa de adesão de 80%. Enfim, isso será com certeza normal para o Partido Socialista, mas para os alunos

e para as suas famílias não é muito normal chegar à sala de aula e não ter professores. Enfim, será um indicador

diferente que, para os senhores, terá a sua relevância.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Em relação à educação inclusiva, também me parece que se há área

que tem dado problema e conturbação neste ano letivo é exatamente a da educação inclusiva, porque as escolas

deparam-se com um diploma teoricamente muito bem conseguido mas sem meios para o executar e as famílias,

em muitos casos, sem matrículas nas escolas públicas, têm as crianças com necessidades educativas especiais

em casa, porque não têm vagas.

Por isso, Sr. Deputado, fico encantada com a descrição que fez, de que está tudo maravilhoso e é tudo

normal. Mas sabe qual é o grande problema de fazer esta leitura? É que tudo o que está errado nunca vai ser

corrigido. Portanto, com os senhores a terem esta conceção de normalidade, já sabemos que teremos sempre

mais do mesmo, mais do que é errado.

Em relação ao ensino superior e à ciência, gostava de saber se considera normal que um diploma do

Governo, aprovado em agosto de 2016, para contratação ao abrigo do emprego científico, passados dois anos,

no final do prazo, tenha para mostrar 1910 processos concursais em vias de abertura, tendo em conta que,

desses — como, de resto, verificámos esta manhã na audição da Comissão de Educação —, não sabemos

ainda quantos resultarão em contratos de facto, mas nunca antes de 2019, quase, quase, veja só que

coincidência, no fecho da Legislatura. Considera isto normal? Aqui também não há nada a corrigir ou, para o Sr.

Deputado Porfírio Silva, vivemos mesmo no «País das Maravilhas»?!