I SÉRIE — NÚMERO 7
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O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mas não só. Têm também de pedir desculpa porque, durante a vossa
governação, o País perdeu 70 000 funcionários públicos e aumentou a precariedade e porque, nesta Legislatura,
votaram contra o programa de regularização de precários e não acompanharam, depois, nenhum dos projetos
que corrigiram falhas, como é o caso daquele que diz respeito à vinculação dos trabalhadores que têm a
experiência mas não as habilitações.
O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Atrasos, Srs. Deputados? Vêm falar de atrasos neste Programa?!
Pois, com os senhores efetivamente não haveria nenhum atraso porque simplesmente não haveria nenhum
programa de regularização de precários.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Deputada Carla Barros disse que houve zero regularizações. Não foram zero, foram 12 000
vinculações, 12 000 vinculações de precários! E os senhores é que contribuíram zero — zero! — para este
desfecho e, por isso, somam zero às soluções que os trabalhadores precisam. Soluções no âmbito do combate
à precariedade, mas não só. Soluções no âmbito das quais os senhores têm excluído: o fim do regime de
requalificação e mobilidade; a eliminação das restrições à contratação; a reposição do horário de trabalho; a
reposição de feriados; a reposição dos salários; o descongelamento das carreiras. Os senhores estiveram
sempre contra todas estas medidas e, por isso, continuam a fazer parte do problema e jamais das soluções.
Os senhores criticaram e combateram o programa de regularização dos trabalhadores precários. Os
senhores estiveram contra todas as medidas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública que
aqui aprovámos ao longo de três anos.
Sr.ª Deputada, se quer regularizar os trabalhadores precários, por que razão o PSD votou contra este
Programa e, até hoje, não apresentou uma única proposta alternativa para o resolver?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Rita
Rato, do PCP.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Carla Barros, gostava de lhe dizer,
com muita frontalidade, que, quem nunca quis este Programa, não tem moral para o criticar.
Vozes do PCP: — Muito bem!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PSD, que votou contra este Programa, não pode vir agora apontar problemas
àquilo votou contra.
Protestos do PSD.
Aliás, como agora já foi dito, o PSD, em sede de especialidade, apresentou zero, zero propostas de alteração.
Veio aqui falar de prazos e de procedimentos, mas, quando o PSD podia ter intervindo, zero, zero propostas!
Mais, Sr.ª Deputada: é que ao longo de quatro anos, entre 2011 e 2015, o PCP trouxe aqui uma proposta
para se fazer um relatório — um relatório! — sobre a realidade da precariedade na Administração Pública.
Repito, um relatório! Como é que o PSD e o CDS votaram? Contra! Nem os queriam contar, quanto mais
regularizar a sua situação.