4 DE OUTUBRO DE 2018

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pelo Governo anterior, e nós não desvalorizamos esses passos, pelo contrário, consideramos que foram muito

importantes e que devem ser valorizados.

Agora, a questão é a de saber se nos podemos dar por satisfeitos com aquilo que se conseguiu ou se

consideramos que é necessário ir mais longe, porque isso corresponde a uma expectativa que foi criada pelos

cidadãos portugueses que derrotaram a política do Governo PSD/CDS e que permitiram criar uma correlação

de forças nesta Assembleia para afastar o PSD e o CDS do Governo e para reverter decisões que tinham sido

profundamente negativas, desmentindo a ideia de que seria uma catástrofe se essas políticas fossem alteradas

e se essas medidas fossem revertidas, tendo, aliás, o comportamento da economia e do emprego demonstrado

que assim não era, que os partidos da direita estavam enganados e que melhorar as condições de vida dos

portugueses é melhor para a economia nacional.

Mas, Sr.ª Deputada, nós temos consciência dos gravíssimos problemas que, designadamente, a falta de

investimento público tem trazido, a saber, na matéria do acesso à saúde aqui referida pela Sr.ª Deputada. Ora,

o que consideramos fundamental na matéria do acesso à saúde é valorizar a capacidade própria do Serviço

Nacional de Saúde e inverter esta tendência de ser o Estado a pagar, a financiar os privados à custa do

orçamento da saúde, à custa dos recursos públicos.

Portanto, o investimento na capacidade própria do Serviço Nacional de Saúde é uma questão que

consideramos fundamental. Achamos crucial, ainda nesta Legislatura e para que o nosso País tenha futuro,

haver condições para investir na valorização dos serviços públicos e também na valorização salarial dos

portugueses, alterando uma injustiça profunda, que é a desigualdade de rendimentos ainda existente no nosso

País, a desigualdade entre os vultuosos rendimentos do capital e os fracos rendimentos do trabalho.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Importa valorizar o trabalho, importa valorizar os trabalhadores e, por isso, decidimos colocar na ordem do

dia, para muito em breve, a valorização do salário mínimo nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª

Deputada Carla Barros, do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realidade contraria a propaganda do

Governo.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — As condições foram criadas para que o anúncio fosse feito com pompa e

circunstância, mas os prazos não são cumpridos, o que foi prometido, não está a ser feito.

Como o Bloco de Esquerda há dias referiu sobre esta matéria, estamos perante um problema bizarro.

Vamos, então, falar de um dos compromissos deste Governo, um compromisso do PS, do Bloco de Esquerda

e do PCP, assumido em novembro de 2015, no início desta Legislatura: a promessa de integração de 116 000

trabalhadores com vínculo precário a trabalhar no Estado, 116 000 trabalhadores nesta situação, identificados,

um a um, no diagnóstico da precariedade realizado por este Governo. Englobava estagiários, bolseiros,

investigadores, amas da segurança social, beneficiários dos contratos de emprego-inserção, contratados a

prazo, prestadores a recibo verde a trabalharem nos diversos organismos, formadores do Instituto de Emprego

e Formação Profissional, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), dos hospitais,

das escolas — estes são apenas alguns a título de exemplo.

Os critérios foram afunilando e, numa tentativa encapotada de exclusão destes trabalhadores por parte deste

Governo, chegou-se a um número de 31 957 trabalhadores que apresentaram requerimento para verem a sua

integração concretizada. Com dados da passada sexta-feira, sabemos que, por exemplo, no setor da educação,

foram 6895 os trabalhadores que apresentaram requerimento e só estão 25 vagas abertas.