4 DE OUTUBRO DE 2018
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Isso demonstra bem quem, ao longo dos anos, não só generalizou a precariedade como queria «atirar para
o olho da rua» 700 trabalhadores do Instituto da Segurança Social. O CDS tinha a pasta da segurança social,
promoveu um processo a que chamou de requalificação que era de requalificar para «o olho da rua», era para
despedir 700 trabalhadores, alguns dos quais pessoas com deficiência, e agora, a toda a hora, ouvimos o CDS
a falar sobre as pessoas com deficiência. Queriam despedir estes trabalhadores da segurança social…
A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sempre a picar!
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e agora ainda têm a hipocrisia política de vir aqui apontar problemas a um
programa relativamente ao qual votaram contra. Apontam problemas para os quais, aliás, o PCP tem
apresentado soluções, para qualquer um deles.
Temos dito que este processo leva um atraso de 20 anos. O processo de regularização de precários na
Administração Pública leva um atraso de 20 anos porque estes trabalhadores estão há décadas a suprir
necessidades permanentes sem terem os seus direitos consagrados e com salários muito mais baixos.
Por isso, a posição do PCP é muito clara: todos os trabalhadores da Administração Pública e do setor
empresarial do Estado, todos os trabalhadores do IPMA, da RTP (Rádio Televisão de Portugal), da CP, do IEFP
(Instituto do Emprego e Formação Profissional)…
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, se faz favor.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente.
… formadores do IEFP, assistentes operacionais, na escola, na saúde, na segurança social, todos os que
respondem a necessidades permanentes têm de ser efetivos.
Contamos com o compromisso do PCP, com a luta dos trabalhadores, mas com a hipocrisia do PSD é que
não.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a
palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros. Faça favor.
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, quero agradecer a gentileza das duas questões que me
colocaram.
O Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro e a Sr.ª Deputada Rita Rato têm de ser chamados aqui ao ponto de
partida. Os senhores estão a baralhar muito a história do País em diversos pontos que tocaram sobre a ação do
PSD em relação aos funcionários públicos. Estão a baralhar a história do País porque foi precisamente em 2009,
em plena campanha eleitoral, que o Eng.º José Sócrates, do Partido Socialista,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … prometeu aumentar salários e imediatamente, em 2010, provocou a primeira
escalada de cortes nos salários dos funcionários públicos.
Aplausos do PSD.
Vozes do PSD: — Bem lembrado!
A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Isso tem de ser lembrado.
Depois, Sr.as e Srs. Deputados, há outra matéria que tem de ser referida.
Quem iniciou a reposição dos salários dos funcionários públicos foi o PSD, em 2015. A recuperação dos
rendimentos dos funcionários públicos foi feita pelo PSD, em 2015.