I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar.

Sr.ª Deputada, quem cria o caos nos hospitais não são os enfermeiros! O que cria o caos é a falta deles.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para o último pedido de esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o PCP e o Sr. Deputado António

Filipe pela realização das suas jornadas parlamentares e dizer que partilhamos do diagnóstico que aqui fez, da

avaliação que faz da importância da solução política que encontrámos, em conjunto, em 2015 e também

concordamos que existem as limitações que aqui apontou.

Há uma limitação que é óbvia e inegável, que é a falta de investimento público que se tem verificado, a par

de outras limitações, nomeadamente a de, até agora, não ter sido possível ir mais longe, revertendo as medidas

que a troica impôs no código laboral e recuperando a contratação coletiva como a forma de recuperar salários,

de recuperar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Conhecemos bem a raiz destas limitações, muitas delas ligadas a escolhas ideológicas do Partido Socialista;

o caso da legislação laboral tem pouco a ver com questões orçamentais, mas, no seu conjunto, sabemos que a

grande limitação que se impõe aos Orçamentos do Estado tem a ver com as regras europeias, que têm provado

não proteger o País, mas, pelo contrário, serem um permanente entrave ao seu desenvolvimento.

Nós olhamos para trás, para estes últimos três anos, e verificamos que, quando o Governo desafiou a

Comissão Europeia, as coisas correram bem. Quando se desafiou a Comissão Europeia, foi possível ter mais

investimento, foi possível amentar as pensões, foi possível aumentar o salário mínimo, contrariamente àquilo

que a direita e a Comissão Europeia — sempre bastante alinhados nas suas opiniões — diziam que iria causar

o desastre.

Pelo contrário, quando o Governo obedeceu à Comissão Europeia, nomeadamente no que diz respeito ao

Novo Banco e ao Banif, as coisas correram mal e nós perdemos bancos importantíssimos para o sistema

português, sem necessariamente conseguirmos resolver os seus problemas financeiros, pelo contrário, com o

dinheiro do Estado.

Partilhamos também das soluções que o Sr. Deputado aqui apontou: investimento, controlo dos setores

estratégicos, capacidade de intervenção na economia. Para isso é preciso ter capacidade financeira, mas

também capacidade democrática de o País poder decidir sobre aquilo que lhe é importante.

Para além das prioridades que apontou e que acompanho, gostaria de acrescentar uma outra e perguntar se

o Sr. Deputado entende que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) também é uma preocupação, que a saúde

pública é uma preocupação e que, dentro dessa saúde pública, deveríamos ter como prioridade acabar com as

PPP, que representam, de alguma forma, um negócio privado que vem sugando os recursos públicos da saúde,

mas também aprovar uma lei de bases da saúde que proteja o Serviço Nacional de Saúde que saiu do 25 de

Abril…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, pedia-lhe que terminasse.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e que queremos que seja um Serviço Nacional de Saúde de futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado pela prontidão.

Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, agradeço as questões que

colocou.

De facto, há um problema com o qual o nosso País está confrontado. Foram dados passos importantes nesta

Legislatura, no sentido de reverter medidas gravemente lesivas para o povo português, medidas essas tomadas