Debates Parlamentares - Diário 008, p. 3 (2018-10-04)

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6 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Da nossa ordem do dia consta um debate, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, sobre

a qualidade da resposta dos serviços públicos, agendado pelo PSD.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Deputados: A semana que decorre ilustra

bem o que vimos aqui hoje denunciar — a diminuição clara da qualidade dos serviços públicos.

No dia 1 de outubro, segunda-feira, iniciou-se uma greve dos trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP

(Comboios de Portugal). Consequência: encerramento de 85% dos locais de venda de bilhetes e afetação da

circulação ferroviária, com alterações no percurso dos utentes.

Greve na CP deixou circular pouco mais do que serviços mínimos. Apenas 28% dos comboios circularam —

leu-se por toda a imprensa.

Igualmente no dia 1 de outubro, teve início uma nova greve dos professores. Consequência: milhares de

alunos sem aulas.

Estas greves e protestos vêm na sequência de muitas outras ocorridas este ano: dos enfermeiros, em junho,

em agosto e em setembro e com agendamentos para outubro; dos médicos, em maio; dos técnicos de

diagnóstico e terapêutica, em maio, em junho e em julho. Consequência: consultas, operações e exames não

realizados nas datas previstas.

Estas paralisações dos serviços públicos somam-se às ocorridas em 2017, que afetaram vários serviços,

designadamente o atendimento nos balcões da segurança social, nas repartições de finanças, nas lojas do

cidadão, para além da saúde, educação e transportes.

Este é o estado dos serviços públicos em Portugal, é o retrato da sua degradação, sendo enorme a

indignação e a desmotivação dos funcionários, que veem de dia para dia o colapso dos serviços.

Essa degradação é visível e sentida pelos cidadãos nas mais diversas áreas.

Senão, vejamos: na área da saúde, entre meados de 2015 e final de 2017, o número de utentes em lista de

espera para cirurgia aumentou mais de 30 000 e o tempo médio de espera para a realização de uma primeira

consulta de especialidade hospitalar passou de 115 dias para 121 dias. A par desta degradação para o utente,

o SNS (Serviço Nacional de Saúde) viu a sua dívida aumentar 40% entre dezembro de 2015 e março de 2018.

Também os pagamentos em atraso dos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) registaram uma

enorme subida nos últimos dois anos e meio, tendo passado de 458 milhões de euros, em dezembro de 2015,

para 705 milhões de euros, em março de 2018 — um aumento de 56%, repito, um aumento de 56%!

A recente missão de mais de 50 diretores e chefes de serviço do hospital de Gaia em protesto contra a falta

de condições, que se arrasta há meses, é mais um exemplo do caos que o setor da saúde vive nestes dias.

Na área dos transportes, Reclamações nos transportes públicos aumentaram 38,9% em 2017 — este foi o

título de diversas notícias aquando da divulgação de um relatório da Autoridade da Mobilidade e dos

Transportes, em junho de 2018.

Em média, são 167 reclamações por dia. A CP lidera a lista de queixas com cerca de 66 por dia, mas também

o Metropolitano de Lisboa, a Carris (Companhia de Carris de Ferro de Lisboa), a STCP (Sociedade de

Transportes Coletivos do Porto) são alvo de queixas acrescidas pelos utentes.

Entre as principais razões de insatisfação, estão a supressão de carreiras, o incumprimento do horário de

paragens, os preços dos bilhetes, as dificuldades de aquisição e de validação dos títulos de transporte por mau

funcionamento das máquinas de venda e o deficiente atendimento ao cliente.

Aparentemente, o cenário de queixas agravou-se: no primeiro semestre de 2018, no Portal da Queixa, as

reclamações contra a CP aumentaram 89% e é o próprio regulador que tem dúvidas sobre se as obrigações do

serviço público estão a ser cumpridas.

6 DE OUTUBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. Da nossa ordem do dia consta um debate, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, sobre a qualidade da resposta dos serviços públicos, agendado pelo PSD. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Deputados: A semana que decorre ilustra bem o que vimos aqui hoje denunciar — a diminuição clara da qualidade dos serviços públicos. No dia 1 de outubro, segunda-feira, iniciou-se uma greve dos trabalhadores das bilheteiras e revisores da CP (Comboios de Portugal). Consequência: encerramento de 85% dos locais de venda de bilhetes e afetação da circulação ferroviária, com alterações no percurso dos utentes. Greve na CP deixou circular pouco mais do que serviços mínimos. Apenas 28% dos comboios circularam — leu-se por toda a imprensa. Igualmente no dia 1 de outubro, teve início uma nova greve dos professores. Consequência: milhares de alunos sem aulas. Estas greves e protestos vêm na sequência de muitas outras ocorridas este ano: dos enfermeiros, em junho, em agosto e em setembro e com agendamentos para outubro; dos médicos, em maio; dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, em maio, em junho e em julho. Consequência: consultas, operações e exames não realizados nas datas previstas. Estas paralisações dos serviços públicos somam-se às ocorridas em 2017, que afetaram vários serviços, designadamente o atendimento nos balcões da segurança social, nas repartições de finanças, nas lojas do cidadão, para além da saúde, educação e transportes. Este é o estado dos serviços públicos em Portugal, é o retrato da sua degradação, sendo enorme a indignação e a desmotivação dos funcionários, que veem de dia para dia o colapso dos serviços. Essa degradação é visível e sentida pelos cidadãos nas mais diversas áreas. Senão, vejamos: na área da saúde, entre meados de 2015 e final de 2017, o número de utentes em lista de espera para cirurgia aumentou mais de 30 000 e o tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar passou de 115 dias para 121 dias. A par desta degradação para o utente, o SNS (Serviço Nacional de Saúde) viu a sua dívida aumentar 40% entre dezembro de 2015 e março de 2018. Também os pagamentos em atraso dos hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) registaram uma enorme subida nos últimos dois anos e meio, tendo passado de 458 milhões de euros, em dezembro de 2015, para 705 milhões de euros, em março de 2018 — um aumento de 56%, repito, um aumento de 56%! A recente missão de mais de 50 diretores e chefes de serviço do hospital de Gaia em protesto contra a falta de condições, que se arrasta há meses, é mais um exemplo do caos que o setor da saúde vive nestes dias. Na área dos transportes, Reclamações nos transportes públicos aumentaram 38,9% em 2017 — este foi o título de diversas notícias aquando da divulgação de um relatório da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, em junho de 2018. Em média, são 167 reclamações por dia. A CP lidera a lista de queixas com cerca de 66 por dia, mas também o Metropolitano de Lisboa, a Carris (Companhia de Carris de Ferro de Lisboa), a STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto) são alvo de queixas acrescidas pelos utentes. Entre as principais razões de insatisfação, estão a supressão de carreiras, o incumprimento do horário de paragens, os preços dos bilhetes, as dificuldades de aquisição e de validação dos títulos de transporte por mau funcionamento das máquinas de venda e o deficiente atendimento ao cliente. Aparentemente, o cenário de queixas agravou-se: no primeiro semestre de 2018, no Portal da Queixa, as reclamações contra a CP aumentaram 89% e é o próprio regulador que tem dúvidas sobre se as obrigações do serviço público estão a ser cumpridas.

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