6 DE OUTUBRO DE 2018
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investimento público foi a forma de cumprir o défice» e justificou a quebra no investimento, em 2016, com «um
problema grave de transição de quadros comunitários».
Se assim é, como se justifica, então, que, em 2017, o investimento público tenha sido mais baixo do que o
executado pelo anterior Governo nos anos da troica em que existiam fortes restrições orçamentais?
Onde está a aposta no investimento público que António Costa defendia e escrevia na sua moção às
primárias do PS, em 2014?
Srs. Deputados, em três anos de funções o Governo socialista, apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP,
pode gabar-se de uma coisa: campeão do desinvestimento público e consequente degradação dos serviços
públicos, que desespera e revolta milhões de portugueses.
Em três anos de governação socialista, apoiada por bloquistas e comunistas, o retrato dos serviços públicos
é o retrato do caos.
O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O caos nos transportes públicos, o caos no acesso à saúde, na educação
e nas próprias funções de soberania.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A degradação dos serviços públicos é uma das fragilidades da coligação de
esquerda que governa o País, que não hesitou em sacrificar o bem-estar comum ao mais elementar instinto de
sobrevivência política de cada uma das partes que compõem a geringonça.
Portugal merece mais! Portugal merece muito melhor!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir
esclarecimentos. Como pretende responder?
O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — No final dos pedidos de esclarecimento do terceiro Sr. Deputado e
depois no final dos pedidos de esclarecimento dos outros três Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: — Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita,
do Grupo Parlamentar do PCP.
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, o ar compungido e cândido
com que o PSD abriu hoje o debate sobre serviços públicos é quase comovente. Mas não cola, Sr.as e Srs.
Deputados, com as suas reais intenções, nem tão-pouco, com a prática que demonstraram quando assumiram
funções governativas. Têm o desplante de vir para aqui falar de qualidade dos serviços públicos quando foram,
precisamente, um dos principais protagonistas do ataque a esses mesmos serviços públicos?
O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O verdadeiro objetivo do PSD e, a bem da verdade, da política de direita é
passar de um País em que se fala de utentes, de trabalhadores e de direitos para um País em que só interessam
os clientes, a exploração e o lucro de alguns. E, por isso, sempre que tiveram a mão na massa, o que mais
fizeram foi privatizações, encerramentos, cortes no financiamento, ataques aos direitos dos trabalhadores. Foi
assim na educação, na saúde, na segurança social, nos transportes, foi assim com a privatização dos CTT, foi
assim com a extinção de freguesias, foi assim com o fecho de tribunais, foi assim com o fecho de escolas, e
podíamos continuar muito mais.
O aumento de qualidade de que o PSD aqui vem falar é o quê, Sr. Deputado? É aquilo que fez no anterior
Governo, com o tremendo desinvestimento nos transportes públicos, a não manutenção do material circulante,
os brutais custos para os utentes, a redução dos horários e das carreiras? Ou são as linhas, agora enunciadas
pelo PSD, para a saúde, uma verdadeira declaração de guerra à natureza pública do Serviço Nacional de Saúde,
transformando-o na chafarica dos grandes grupos privados, com o aumento do número das PPP (parcerias