12 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público.

Não há expediente para anunciar, pelo que vamos entrar na ordem do dia.

O primeiro ponto é um debate solicitado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa (COFMA) sobre a avaliação do endividamento público e externo.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Desde o início desta Legislatura, o Governo definiu como principal objetivo da sua política assegurar

um padrão de crescimento económico sustentável, inclusivo e gerador de emprego, num quadro de consolidação

responsável das contas públicas.

A economia portuguesa cresceu em 2017 ao ritmo mais elevado deste século, o investimento regressou aos

níveis anteriores à crise, o desemprego continuou a reduzir-se e, desde o início da Legislatura, foram criados

321 000 empregos.

Ao nível das finanças públicas, o atual Governo reduziu o défice para mínimos históricos e iniciou um

processo sustentado de redução do rácio da dívida pública. O custo de financiamento da dívida pública está a

cair e, com ele, os custos de financiamento das empresas e das famílias portuguesas.

A dívida portuguesa é, hoje, vista como um investimento seguro por investidores e agências de notação

financeira, porque é sustentável. Mas, para que assim seja, é necessário haver responsabilidade orçamental.

Muitos pedem políticas estáveis, políticas de longo prazo, políticas que vão para além de cada legislatura. Pois,

a política orçamental responsável que temos seguido deve ser, seguramente, uma dessas políticas, e a redução

da dívida pública um dos objetivos nacionais que perdure nas próximas legislaturas.

Uma política de redução da dívida pública serve para assegurar condições de financiamento favoráveis às

famílias e às empresas, para proteger a nossa economia contra choques externos e para preparar um futuro

melhor para as próximas gerações. Não podemos gastar cada euro disponível.

O Governo tem assegurado uma política de consolidação amiga do crescimento e é esta solução equilibrada

que continuaremos a prosseguir, uma solução que assegure a redução da dívida e, ao mesmo tempo, mantenha

um compromisso de qualidade para com os serviços que o setor público presta aos portugueses. Sim, foi e é

possível.

Queremos que os impostos pagos pelos contribuintes portugueses sejam, cada vez mais, investidos em

serviços de saúde com qualidade, prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), e numa escola pública para

todos. Queremos continuar a reduzir, de forma responsável, a fatura dos juros da dívida pagos pela República

Portuguesa, assim como pelas famílias e pelas empresas. Não se podem estabelecer compromissos de despesa

permanentes sem ter receitas sustentáveis. É de elementar bom senso.

Desde que o atual Governo tomou posse, poupámos 1400 milhões de euros em juros da dívida pública. Os

pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) permitiram poupar, nesta Legislatura, mais de

850 milhões de euros em juros e 83% do empréstimo contraído ao FMI já está pago. Por isso, continuaremos a

otimizar a gestão da dívida através dos instrumentos disponíveis e é realista pensar na possibilidade de novos

pagamentos antecipados do empréstimo ao FMI.

Portugal tem conduzido uma gestão da dívida pública prudente e sabemos bem que a prudência é uma

virtude, sobretudo quando se tomam decisões sobre um futuro incerto. Esta é a estratégia correta para assegurar

a sustentabilidade da dívida pública e do crescimento económico.

A boa gestão da dívida — reconhecida por instituições internacionais, investidores e agências de notação

financeira — aponta para a manutenção de uma maturidade média e de uma almofada de liquidez adequadas,

as quais são fundamentais para fazer face a episódios de turbulência nos mercados financeiros, assegurando a

confiança dos investidores.

A Standard & Poor’s e a Fitch subiram já a notação da dívida soberana para grau de investimento. A Standard

& Poor’s, recentemente, voltou mesmo a melhorar a perspetiva da dívida portuguesa. Como tenho dito,