12 DE OUTUBRO DE 2018

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pública, e não medidas paliativas que, podendo levar até a pequenas reduções do seu montante e dos juros

pagos anualmente, não atacam a raiz do problema.

Operações de gestão corrente da dívida, como aquelas que têm sido realizadas pelo anterior e atual

Governos, têm resultado em pequenas poupanças no montante anual dos juros da dívida pública pagos por

Portugal, mas tais poupanças podem, a prazo, ser facilmente anuladas pela subida das taxas de juro nos

mercados internacionais ou por outros fatores que Portugal não controla.

Outras possibilidades que têm sido consideradas, como a mutualização da dívida, a fixação de condições de

financiamento iguais para os Estados-Membros da zona euro ou o repatriamento dos juros pagos ao Banco

Central Europeu (BCE), dependem da concordância das instituições da União Europeia, do BCE e dos outros

países da zona euro. Mesmo que tais medidas fossem aceites, viriam sempre acompanhadas de imposições

inaceitáveis, semelhantes às do programa da troica ou àquelas que foram aplicadas à Grécia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As dívidas pública e externa resultaram da

desindustrialização, da desvalorização da agricultura e das pescas, do abandono do aparelho produtivo, da

desproteção do mercado interno, das privatizações, da crescente financeirização da economia, dos apoios e

intervenção na banca, do favorecimento do grande capital e da especulação financeira, da evasão fiscal do

grande capital, da submissão à União Europeia e aos monopólios nacionais e estrangeiros e, muito

especialmente, da integração no euro, que contribuiu para a degradação económica, para o enfraquecimento

do aparelho produtivo e para a substituição de produção nacional por importações.

Com a acumulação destas dívidas, pública e externa, ganharam os setores exportadores dos principais

países europeus, ganharam os banqueiros, ganharam os especuladores, ganharam os grandes grupos

económicos e financeiros, ganhou o grande capital nacional e transnacional; perderam a economia nacional, o

País, os trabalhadores, os reformados e o povo português.

Os juros pagos anualmente pela dívida pública representam um fardo insuportável para o nosso País. Os

saldos primários orçamentais de milhares de milhões de euros acabam devorados pelo serviço da dívida pública,

em vez de serem canalizados para o desenvolvimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os mais de 7000 milhões de euros gastos anualmente em juros da dívida faltam

ao investimento público e ao financiamento da saúde, da educação, da segurança social, da cultura ou dos

transportes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso enfrentar o problema da dívida. A solução

não está em meras operações de gestão corrente ou em «micro soluções» que, apesar de contributos positivos,

deixam fundamentalmente inalterado o problema da insustentabilidade da dívida. A solução exige, tal como o

PCP vem propondo desde abril de 2011, uma renegociação da dívida pública, nos prazos, juros e montantes:

uma renegociação que deverá ser feita no interesse do povo português, e não dos credores; uma renegociação

que implica, certamente, discutir com os credores, que implica o estudo e a avaliação de todas as possibilidades

que, no plano técnico, apoiem esse objetivo, mas que implica, sobretudo, uma firme vontade política na defesa

dos interesses nacionais; uma renegociação que é essencial para criar condições para a concretização de uma

política alternativa de progresso e justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições, por parte de nenhum grupo parlamentar

nem de nenhum Sr. Deputado. Vamos esperar alguns segundos, antes de passarmos ao ponto seguinte da

nossa ordem de trabalhos.

Pausa.