I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Governo já sofreu a chantagem

deste tratado orçamental, mas é hoje um dos seus principais defensores, de forma acrítica. Esta é uma postura

perigosa, porque analisa o futuro não com base na realidade do que sabemos que vai acontecer, mas com base

na ficção de que desejamos que tudo corra bem no futuro — e não vai correr sempre tudo bem no futuro.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Deixe-me terminar, Sr. Presidente, dizendo que nos parece que o Governo

faltou ao País quando não impôs o debate da reestruturação da dívida na Europa. Hoje, pode parecer que este

é um debate menos importante,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas ele é exigível e é importante que aconteça.

Quando o assunto voltar a estar em cima da mesa, perceberemos o erro que foi não termos resolvido de

forma estrutural este problema da dívida.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo

Pereira, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou

abordar o essencial da temática que nos ocupa hoje, a questão dos problemas da dívida pública e externa, que

é central e essencial para o futuro de Portugal, pelo que é bom que seja discutida nesta Câmara.

Ao contrário do que foi dito, acho que há algum consenso em relação a algumas ideias do grupo de trabalho,

as quais penso que toda a gente assumirá como razoáveis. A primeira ideia é a de que as dívidas públicas e

externas, apesar de em melhor situação hoje do que no passado — o que é inequívoco —, continuam elevadas

e mantêm o País vulnerável a choques externos; a segunda ideia é a de que a despesa em juros da dívida é

muito elevada e temos de a baixar, sob pena de sacrificarmos os serviços públicos desnecessariamente; e a

terceira ideia é a de que o reforço do crescimento económico e do emprego são ingredientes essenciais para a

sustentabilidade da dívida pública. Penso que isto é relativamente consensual.

Vou clarificar a posição do PS sobre a dívida e distingui-la das posições das bancadas à nossa direita e à

nossa esquerda.

O PS tem uma noção de sustentabilidade da dívida que é económica, financeira e social. Na parte económica

e financeira, o PS defende que é necessário crescimento económico e emprego — aliás, como ontem foi

recordado pelo nosso Primeiro-Ministro —, porque com mais emprego há mais contribuições para a segurança

social e há menos despesa em subsídios de desemprego. Uma política económica e uma política de emprego

corretas promovem a sustentabilidade das finanças públicas.

Na parte financeira, saldos orçamentais quase equilibrados e responsabilidade financeira têm sido a marca

de água deste Governo, desta equipa das Finanças.

Finalmente, são essenciais boas condições de financiamento da nossa dívida pública. Isto não depende só

de nós, depende, obviamente, também, de condições externas, da ação do Banco Central Europeu, mas

depende de nós e aquilo que temos feito para a recuperação financeira está à vista de todos, não é preciso

perder muito tempo com isso, basta relembrar a nomeação do Ministro Mário Centeno para líder do Eurogrupo.

Mas o PS, ao contrário das bancadas à nossa direita, não esgota a análise do ponto de vista da

sustentabilidade económica e financeira. Nós preocupamo-nos com a dimensão social da sustentabilidade da

dívida. E o que é isto da dimensão social da sustentabilidade da dívida? É perceber que a redução do peso da

dívida e o défice que se pretende ter no longo prazo, quer o global, quer o primário, tem de ser socialmente

sustentável, ou seja, tem de ser compaginável com níveis adequados de serviços públicos e com níveis de

tributação razoáveis. Para o PS, não se pode ignorar a dimensão social das políticas públicas.