12 DE OUTUBRO DE 2018

7

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa compreende a sua interpelação.

Tem, ainda, a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Leitão Amaro, mas peço que não

percamos muito tempo com esta questão.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não, não, Sr. Presidente, vou ser muito breve.

Quero apenas dizer que, da parte do PSD, tal como o Partido Socialista, damos acordo à metodologia

proposta pelo CDS, aliás, reforçamos que é a que nos parece adequada, não apenas por uma prática normal

neste tipo de debates mas também porque garante, de alguma forma, a alternatividade de intervenções entre a

maioria e a oposição.

Finalmente, Sr. Presidente — corrija-me se estiver errado —, neste debate as intervenções são corridas e,

portanto, ou se intervém e se esgota o tempo ou não se intervém. Creio que são estas as regras deste debate,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, este é um debate normal, portanto, os partidos gerem o tempo

como entendem e não há ordem de inscrições, mas aceito a metodologia que o Sr. Deputado João Almeida

propôs.

Portanto, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Este debate conclui um processo que foi realizado através da Comissão de Orçamento e Finanças

e que teve a importância de discutir um problema central no País.

É evidente que um País que tem uma das dívidas públicas e uma das dívidas externas mais altas do mundo

deve discutir esse problema no seu órgão principal, do ponto de vista de representação da sociedade, que é a

Assembleia da República. Portanto, a necessidade do debate é indiscutível.

A oportunidade do debate é também relevante, porque ele foi feito numa altura em que Portugal já não estava

pressionado, como esteve durante muitos anos, por estar afastado dos mercados, por não se conseguir financiar

em mercados, por estar a ser financiado institucionalmente e ter uma situação de excecionalidade que não

permitia que o debate se fizesse em critérios razoáveis.

Portanto, existiriam todas as condições para que este fosse um debate conclusivo, para que este fosse um

debate em termos em que pudéssemos, efetivamente, concordar uns com os outros. Acontece que,

estranhamente, como se verá — ainda não ficou totalmente evidente —, parece que, tendo debatido o problema,

tendo ouvido um conjunto enorme de entidades com diferentes perspetivas, tendo havido grandes consensos

entre essas entidades que aqui vieram, ao Parlamento, há grupos parlamentares que, apesar de terem ouvido

o contrário de tudo o que sempre disseram, continuam a concluir exatamente o mesmo que sempre disseram.

A principal lição que devemos tirar deste grupo de trabalho é a de que a política tem de ser feita com

seriedade. Há grupos parlamentares e partidos que, no momento em que Portugal viveu em enormes

dificuldades e teve de pedir um resgate externo, acenaram constantemente com alternativas radicalmente

diferentes. E as alternativas radicalmente diferentes assentavam em «não pagamos!», reestruturações

unilaterais, «pernas que tremiam aos alemães», tudo e mais alguma coisa que se pudesse fazer. E para quê?

Para não seguir soluções institucionais.

Durante o período difícil, era, de facto, muito complicado mostrar que o caminho institucional era o único

viável e que nos poderia fazer chegar aqui. E não deixa de ser irónico que alguns dos que mais se congratulam

com o facto de agora podermos fazer tudo aquilo que dissemos que poderíamos fazer, se seguíssemos o

caminho institucional, digam que aquilo que era bom era ter feito o contrário.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, a grande conclusão que tiramos deste grupo de

trabalho, Sr.as e Srs. Deputados, é a de que, de toda a discussão que aqui se fez, de todas as entidades que

aqui vieram, nada nem ninguém contrariou uma coisa: se hoje podemos ter uma política de devolução de

rendimentos, se hoje podemos ter uma política de crescimento sustentado da economia, se hoje podemos

discutir em que áreas é que devemos priorizar o investimento, se hoje não estamos sujeitos às imposições da