I SÉRIE — NÚMERO 10

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mantemos uma elevada expectativa de que, em breve, a dívida portuguesa possa merecer a notação de grau

de investimento por parte de todas as principais agências de notação financeira.

A renovada confiança na economia portuguesa abriu novos mercados, diversificou a base de investidores e

reduziu os custos de financiamento do Estado, num efeito em cadeia transmitido aos bancos, às empresas e às

famílias.

O custo de financiamento da dívida emitida em 2018 situou-se num mínimo histórico de 1,9%, o que permitirá

sustentar a manutenção da trajetória de descida do custo de financiamento da dívida pública portuguesa. O

rácio da dívida pública continuará a diminuir de forma sustentada. O Governo reitera o seu compromisso de

cumprir com o valor incluído no Orçamento do Estado para 2018. O Estado português já tem praticamente

cobertas todas as necessidades de financiamento previstas para 2018 e começaremos o próximo ano com cerca

de 50% das necessidades de financiamento para 2019 já asseguradas.

Portugal é, hoje, uma economia com uma situação económica saudável e sustentável, mas é, também,

evidente que o ambiente externo é cada vez mais desafiante. A saída do Reino Unido da União Europeia e a

emergência de movimentos populistas e de políticas protecionistas são riscos que não podemos ignorar. A

resposta passa por manter uma política orçamental sólida e prosseguir uma trajetória que permita responder ao

impacto destes riscos sobre as economias e sobre as condições de financiamento. Por isso, o Governo assume

a manutenção da atual política de redução da dívida pública e de consolidação orçamental como um

investimento no futuro dos portugueses. Isto será claro no Orçamento do Estado que entregaremos a esta

Câmara na próxima segunda-feira.

Um Orçamento para todos os portugueses, uma gestão prudente da dívida pública, assente numa

consolidação orçamental estrutural. Mais do que um compromisso com aqueles que nos financiam, é um

compromisso com o futuro de Portugal.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Concluirei já, Sr. Presidente.

É um Orçamento essencial para que as empresas e famílias tenham condições de financiamento favoráveis,

é crítico para assegurar o investimento e a inovação, para estimular o emprego e, por esta via, para um

crescimento sustentável e inclusivo da economia portuguesa, que gere rendimento e bem-estar para todos os

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começo por assinalar

que foi por proposta do PCP, na Comissão de Orçamento e Finanças, que foi constituído um grupo de trabalho

para a avaliação do endividamento público e externo de Portugal. A constituição deste grupo de trabalho teve

como objetivo analisar, no plano institucional, as causas do elevadíssimo nível de endividamento do nosso País,

assim como fazer o diagnóstico da situação atual, analisar a evolução futura e debater as possíveis soluções

para este problema, tendo sido ouvido, para o efeito, um conjunto alargado de personalidades e instituições.

A elevada dimensão da dívida pública e da dívida externa é um gravíssimo problema nacional que não pode

ser escamoteado. Seria uma perigosa ilusão pensar que o problema do endividamento está controlado e que os

múltiplos fatores externos que condicionam a sua evolução terão sempre um desenvolvimento favorável.

Em determinadas situações conjunturais, a dívida, medida em percentagem do PIB, até pode descer

ligeiramente, mas perturbações externas, que o nosso País não controla nem controlará, poderão atirar a dívida

novamente para uma trajetória ascendente, como aquela que se verificou a partir da adesão de Portugal à

moeda única e, de forma mais acentuada, a partir da crise financeira de 2008.

Na realidade, com a atual dimensão da dívida pública, Portugal continua tão vulnerável hoje como no passado

à volatilidade dos mercados, aos caprichos das agências de rating e à ação devastadora dos especuladores.

Tal circunstância exige medidas de fundo para resolver o problema do endividamento e, em particular, da dívida