Debates Parlamentares - Diário 010, p. 14 (2018-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Portugal cresceria?» — é o chamado contrafactual, que é impossível de fazer — «O PSD seria ótimo no

Governo».

De cada vez que o Sr. Deputado fala no passado, apetece-me lembrar-lhe só um valor, que é o da recessão

imposta pelo vosso Governo aos portugueses neste País, em 2012. Foram 4% do PIB de recessão! Lembre-se

disto! Emoldure este valor, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Emoldure este valor no seu quarto, para nunca se esquecer dele e de uma política económica errada!

Não queria deixar de dar uma nota para os partidos à nossa esquerda, que também é importante. Os partidos

à nossa esquerda são muito sensíveis à dimensão social da sustentabilidade, a que me referi, mas pensam

menos na dimensão económica e financeira. E, portanto, dizem assim: «Bom, nós não precisamos de um défice

tão baixo, porque se ele for maior podemos aumentar os serviços sociais, etc., etc.». Ora bem, há aqui um

paradoxo que estes partidos ainda não perceberam ou, pelo menos, eu acho que não perceberam: se

aumentarmos o défice, metade ou mais de metade do aumento do défice significa um acréscimo de despesas

em juros, pelo facto de o nosso rating e a nossa reputação internacional diminuírem. Podemos dizer que

queremos aumentar o nosso défice em 1000 milhões de euros, mas mais de 500 milhões de euros vão ser

«comidos» pelos juros.

Portanto, Meus Amigos, aquilo em que teremos de nos entender — este é um debate que vale a pena fazer

e estarei disponível para o fazer — é relativamente ao nível do défice orçamental que deve ser sustentável.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — E, para isso, há, de facto, uma conversa a fazer.

A outra conversa a fazer incide sobre as alterações que devem ser feitas a nível europeu. No seu programa,

o PS defendeu que é necessário repensar a arquitetura da união económica e monetária.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só pensam no programa!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Nós devemos pensar em mecanismos de mutualização da dívida, como

os eurobonds.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, peço-lhe para concluir.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Devemos continuar a discutir isso, porque, e termino com esta ideia, o

crescimento económico português não é tanto quanto desejaríamos, embora esteja acima da média da zona

euro, porque temos uma dívida muito elevada. Portanto, uma solução europeia para a dívida só beneficiará

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na

apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 143/XIII/3.ª (GOV) — Altera a Lei de Combate à Droga,

transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro): — Sr. Presidente, começo

por lhe endereçar os meus cumprimentos e a todos os Srs. Deputados que têm assento nesta nossa Casa da

democracia.

Com esta iniciativa, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de alteração ao Decreto-

Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprovou o Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de

Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.

I SÉRIE — NÚMERO 10 14 Portugal cresceria?» — é o chamado contrafactual, que é impossível de fazer — «O PSD seria ótimo no Governo». De cada vez que o Sr. Deputado fala no passado, apetece-me lembrar-lhe só um valor, que é o da recessão imposta pelo vosso Governo aos portugueses neste País, em 2012. Foram 4% do PIB de recessão! Lembre-se disto! Emoldure este valor, Sr. Deputado! Aplausos do PS.Emoldure este valor no seu quarto, para nunca se esquecer dele e de uma política económica errada! Não queria deixar de dar uma nota para os partidos à nossa esquerda, que também é importante. Os partidos à nossa esquerda são muito sensíveis à dimensão social da sustentabilidade, a que me referi, mas pensam menos na dimensão económica e financeira. E, portanto, dizem assim: «Bom, nós não precisamos de um défice tão baixo, porque se ele for maior podemos aumentar os serviços sociais, etc., etc.». Ora bem, há aqui um paradoxo que estes partidos ainda não perceberam ou, pelo menos, eu acho que não perceberam: se aumentarmos o défice, metade ou mais de metade do aumento do défice significa um acréscimo de despesas em juros, pelo facto de o nosso rating e a nossa reputação internacional diminuírem. Podemos dizer que queremos aumentar o nosso défice em 1000 milhões de euros, mas mais de 500 milhões de euros vão ser «comidos» pelos juros. Portanto, Meus Amigos, aquilo em que teremos de nos entender — este é um debate que vale a pena fazer e estarei disponível para o fazer — é relativamente ao nível do défice orçamental que deve ser sustentável. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — E, para isso, há, de facto, uma conversa a fazer. A outra conversa a fazer incide sobre as alterações que devem ser feitas a nível europeu. No seu programa, o PS defendeu que é necessário repensar a arquitetura da união económica e monetária. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Só pensam no programa! O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Nós devemos pensar em mecanismos de mutualização da dívida, como os eurobonds. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, peço-lhe para concluir. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Devemos continuar a discutir isso, porque, e termino com esta ideia, o crescimento económico português não é tanto quanto desejaríamos, embora esteja acima da média da zona euro, porque temos uma dívida muito elevada. Portanto, uma solução europeia para a dívida só beneficiará Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 143/XIII/3.ª (GOV) — Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103. Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro. A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Justiça (Helena Mesquita Ribeiro): — Sr. Presidente, começo por lhe endereçar os meus cumprimentos e a todos os Srs. Deputados que têm assento nesta nossa Casa da democracia. Com esta iniciativa, o Governo apresenta à Assembleia da República uma proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprovou o Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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