Debates Parlamentares - Diário 010, p. 16 (2018-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

sido perdida, retomando assim as responsabilidades do nosso País neste dossier, retomando assim a motivação

dos profissionais excelentes que estiveram muito desmobilizados ao longo deste ano.

Portanto, foram criados cinco agrupamentos, unidades de intervenção locais, na linha dos ACES

(Agrupamento de Centros de Saúde) com enfoque de proximidade, ligação às autarquias, às organizações não-

governamentais que vão responder às necessidades das pessoas nesta matéria.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Com a transposição desta Diretiva e com este serviço reorganizado, estamos em condições de retomar a

capacidade de renovação, de retomar a capacidade de liderança internacional e europeia que sempre tivemos

nesta matéria.

Força ao Governo! Estamos no caminho certo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Monteiro Magalhães, do

PSD.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Discutimos hoje uma proposta de lei, do Governo, que transpõe para o ordenamento jurídico

português uma diretiva da União Europeia, a qual determina aos respetivos Estados-Membros a aprovação de

legislação que inclua novas substâncias psicoativas na definição de droga.

Esta alteração implica um aditamento às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, diploma

que diz respeito ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

As substâncias em causa representam graves riscos para a saúde pública, mas também graves riscos

sociais, razão pela qual a sua produção, o tráfico e o consumo devem deixar de constituir contraordenação para

passarem para o domínio da esfera criminal.

Importa, ainda, referir que a diretiva europeia agora transposta tem em conta as recomendações da

Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, que procede regularmente a alterações à lista de substâncias

anexa à Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas, de 1961.

Trata-se, pois, de uma matéria que deve reunir consenso, numa perspetiva de permanente esforço dos

Estados e das sociedades no combate ao consumo de drogas ilícitas.

O PSD, consciente das suas responsabilidades na abordagem das temáticas ligadas às dependências e, em

particular, ao fenómeno da luta contra a droga, votará favoravelmente este diploma que decorre do cumprimento

das obrigações do Estado português.

As políticas de combate à droga não devem ser ambíguas. Não podem deixar passar a ideia, errada, de que

essas substâncias podem eventualmente até não ser prejudiciais. Sejamos claros: são prejudiciais! Destroem

pessoas! Desagregam famílias! Corroem a convivência social!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Existe, por isso, um longo combate a travar, um combate sem

quartel, numa sociedade que evolui de forma bastante rápida e em que os padrões comuns de aceitação são

cada vez maiores.

O aparecimento de novas substâncias é bastante volátil e há uma enorme incerteza sobre os verdadeiros

efeitos que causam.

O ritmo veloz em que surgem novas substâncias de elevado grau de toxicidade associadas a um baixo grau

de noção de perigosidade requer de todos os agentes, em conjunto, uma resposta constantemente atenta e

assertiva.

Por isso, o PSD estará sempre presente nesta luta!

I SÉRIE — NÚMERO 10 16 sido perdida, retomando assim as responsabilidades do nosso País neste dossier, retomando assim a motivação dos profissionais excelentes que estiveram muito desmobilizados ao longo deste ano. Portanto, foram criados cinco agrupamentos, unidades de intervenção locais, na linha dos ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) com enfoque de proximidade, ligação às autarquias, às organizações não-governamentais que vão responder às necessidades das pessoas nesta matéria. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Com a transposição desta Diretiva e com este serviço reorganizado, estamos em condições de retomar a capacidade de renovação, de retomar a capacidade de liderança internacional e europeia que sempre tivemos nesta matéria. Força ao Governo! Estamos no caminho certo! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Monteiro Magalhães, do PSD. A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma proposta de lei, do Governo, que transpõe para o ordenamento jurídico português uma diretiva da União Europeia, a qual determina aos respetivos Estados-Membros a aprovação de legislação que inclua novas substâncias psicoativas na definição de droga. Esta alteração implica um aditamento às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, diploma que diz respeito ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. As substâncias em causa representam graves riscos para a saúde pública, mas também graves riscos sociais, razão pela qual a sua produção, o tráfico e o consumo devem deixar de constituir contraordenação para passarem para o domínio da esfera criminal. Importa, ainda, referir que a diretiva europeia agora transposta tem em conta as recomendações da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas, que procede regularmente a alterações à lista de substâncias anexa à Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas, de 1961. Trata-se, pois, de uma matéria que deve reunir consenso, numa perspetiva de permanente esforço dos Estados e das sociedades no combate ao consumo de drogas ilícitas. O PSD, consciente das suas responsabilidades na abordagem das temáticas ligadas às dependências e, em particular, ao fenómeno da luta contra a droga, votará favoravelmente este diploma que decorre do cumprimento das obrigações do Estado português. As políticas de combate à droga não devem ser ambíguas. Não podem deixar passar a ideia, errada, de que essas substâncias podem eventualmente até não ser prejudiciais. Sejamos claros: são prejudiciais! Destroem pessoas! Desagregam famílias! Corroem a convivência social! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Existe, por isso, um longo combate a travar, um combate sem quartel, numa sociedade que evolui de forma bastante rápida e em que os padrões comuns de aceitação são cada vez maiores. O aparecimento de novas substâncias é bastante volátil e há uma enorme incerteza sobre os verdadeiros efeitos que causam. O ritmo veloz em que surgem novas substâncias de elevado grau de toxicidade associadas a um baixo grau de noção de perigosidade requer de todos os agentes, em conjunto, uma resposta constantemente atenta e assertiva. Por isso, o PSD estará sempre presente nesta luta!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paulo Ferreira
S.E. ADJUNTO E DO COMÉRCIO
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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