I SÉRIE — NÚMERO 10

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, não vou tecer quaisquer considerações

relativamente à parte inicial da sua intervenção, mas terei todo o gosto em fazer distribuir as notas dos serviços

às bancadas que assim o requeiram, como já referi.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, é para pedir que sejam distribuídas mesmo a todas as bancadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Assim será. Vão ser distribuídas a todas as bancadas as notas dos

serviços.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com o próximo ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação da

Petição n.º 307/XIII/2.ª (Margarida Vaqueiro Lopes e outros) — Solicitam que se discuta sobre a obrigatoriedade

das vacinas do Plano Nacional de Vacinação.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

cumprimentar a primeira peticionária, Margarida Vaqueiro Lopes, assim como todos os outros signatários, e de

sublinhar uma das frases que consta do texto da petição. Assim, é intenção dos peticionários «alertar as pessoas

para a necessidade de vacinar as crianças», preocupação esta com a qual obviamente estamos de acordo.

Aliás, o Bloco de Esquerda, em abril do ano passado, já tinha apresentado um projeto de resolução que ia

neste sentido, ao recomendar o aumento de campanhas de sensibilização para a adesão à vacinação, assim

com mais campanhas de informação para não deixar qualquer espaço a qualquer tipo de mito antivacina que

possa existir em Portugal, e também uma maior informação sobre o Programa Nacional de Vacinação, tanto

sobre a sua gratuitidade como sobre as vacinas que lá estão incluídas, e sobre a maneira de as pessoas

poderem aceder ao mesmo Programa Nacional de Vacinação.

Não nos parece, no entanto, que a obrigatoriedade seja uma solução. E passarei a explicar porquê. Primeiro,

porque a adesão voluntária e consciente dos cidadãos à vacinação é preferível à obrigatoriedade. Segundo,

porque foi através de uma adesão voluntária a um Programa Nacional de Vacinação — robusto, mas de adesão

voluntária — que Portugal conseguiu obter uma das melhores taxas de cobertura vacinal do mundo. De facto,

em quase todas as vacinas, Portugal tem taxas de vacinação que rondam os 96%, 97%, 98% — e, isto, com

adesão voluntária. Terceiro, porque a obrigatoriedade, apesar de parecer uma resposta mágica, não responde

a determinados problemas. Dou um exemplo: aquando do último surto de sarampo, no primeiro semestre deste

ano, a esmagadora maioria dos casos de pessoas infetadas eram pessoas vacinadas, eram profissionais de

saúde, que até têm um esquema vacinal diferente, têm até reforços adicionais da vacina contra o sarampo, e

foram infetados na mesma.

Portanto, parece-nos que as melhores soluções neste momento para aumentarmos a taxa de cobertura

vacinal, em Portugal, que obviamente deve ser um objetivo de todas e de todos, passam, primeiro, por estudar

até os esquemas vacinais em determinadas vacinas. Se calhar, no sarampo, duas tomas já não fazem sentido;

estudemos, então, outro esquema vacinal, de três tomas, por exemplo — estudemos isso.

Em segundo lugar, parece-nos que essas soluções passam por alargar o Programa Nacional de Vacinação.

Hoje, há notícias para o seu alargamento à vacina contra a meningite B, com o que estamos completamente de

acordo. E, já agora, o alargamento da vacina contra o HPV (Human Papillomavirus) também a rapazes para

garantir uma cobertura vacinal de 100% de toda a população.

Em terceiro lugar — e sublinhamos esta questão —, passam pela sensibilização, por campanhas de

sensibilização para aumentar a adesão voluntária e consciente da população às vacinas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.