12 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a

peticionária e os outros cerca de 9500 signatários desta petição sobre a obrigatoriedade das vacinas do Plano

Nacional de Vacinação.

Segundo o texto da petição, ela surge em resposta aos movimentos antivacinação que, embora no seu

legítimo espaço de liberdade, causam nos restantes cidadãos, designadamente nas crianças em contexto

escolar, externalidades negativas com potenciais impactos na saúde pública, particularmente no caso de

doenças como o sarampo, alguns tipos de tuberculose ou a tosse convulsa.

A petição pede que se considere a obrigatoriedade da vacinação das crianças no âmbito das vacinas do

Plano Nacional de Vacinação. A matéria já foi discutida aqui, em Plenário, em maio de 2017, através de um

agendamento do CDS e, nessa altura, apresentámos dois projetos de resolução: um orientado para as crianças

em contexto escolar e outro orientado para adultos e profissionais de saúde.

No essencial, em conjunto com outros projetos de outros partidos, foi aprovada uma série de recomendações

na Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017. Resultam desse diploma 10 recomendações, algumas,

na linha daquilo que referia o Sr. Deputado Moisés Ferreira, isto é, de informação e sensibilização para os

benefícios e vantagens da vacinação, outras, na linha da articulação local, em proximidade, entre centros de

saúde e escolas, no sentido de sinalizar os alunos que não foram vacinados, e também da agilização de

mecanismos nesse sentido, como, por exemplo, o boletim de vacinas eletrónico para ser avaliado na altura da

matrícula escolar.

Para perceber do andamento destas recomendações feitas pela Assembleia da República ao Governo,

fizemos perguntas quer ao Ministério da Saúde quer ao Ministério da Educação, mas ainda não obtivemos

resposta.

Em todo o caso, parece-nos que, nesta fase, tendo havido esta recomendação da Assembleia da República

e sem saber o impacto que estas medidas podem vir a ter, julgamos precoce avançar para medidas coercivas,

como a obrigatoriedade, razão pela qual, neste momento, não apresentámos nenhuma iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Topa.

O Sr. António Topa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a Petição n.º

307/XIII/2.ª, através da qual 9573 cidadãos, que desde já aproveito para saudar, solicitaram à Assembleia da

República que se discuta sobre a obrigatoriedade das vacinas do Plano Nacional de Vacinação.

É certo que esta petição sofreu diversas vicissitudes no que se refere ao número de subscritores validados,

mas o que interessa é reconhecer que prevaleceu, finalmente, o bom senso de admitir a sua discussão em

Plenário da Assembleia da República.

Mas vamos ao que interessa verdadeiramente e que é o conteúdo da petição em presença. Os peticionários

pretendem que seja pensada a obrigatoriedade da vacinação de todas as crianças portuguesas. Fazem-no

sabendo que Portugal tem dos melhores resultados mundiais em termos de vacinação contra doenças, mas

fazem-no também não ignorando a importância de alertar permanentemente as pessoas para a necessidade de

vacinação das crianças.

É que, todos o sabemos, as vacinas salvam vidas, pelo que a vacinação é não só uma questão de saúde

pública como uma condição essencial para evitar doenças como a tuberculose, o sarampo ou a tosse convulsa,

entre muitas outras.

O PSD é naturalmente sensível a esta questão e perfilhamos os justos anseios dos peticionários.

Sabemos que o que os move é uma preocupação com a saúde dos portugueses e não duvidamos que essa

é também uma das tarefas fundamentais do Estado.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem um bom Programa Nacional de Vacinação, universal,

gratuito e acessível a toda a população residente em Portugal, tendo já atingido o objetivo de 95% de vacinação

para todas as vacinas avaliadas até aos 7 anos de idade.