13 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. João Oliveira (PCP): — É que aquilo que foi clarificado na Conferência de Líderes foi-o em relação ao

Regimento que já existe. Não foram feitas alterações ao Regimento em sede de Conferência de Líderes…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … porque elas não podiam ser feitas.

O que se decidiu na Conferência de Líderes foi aplicar o Regimento tal qual ele hoje já existe. Não foram

feitas alterações, foi clarificada a aplicação do Regimento, tal qual ele hoje já existe.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Falso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, relativamente ao mérito das propostas apresentadas pelo Bloco de

Esquerda e pelo CDS, naturalmente, quando o Bloco de Esquerda e o CDS entenderem agendá-las para

Plenário, pronunciar-nos-emos sobre o mérito delas. Acompanharemos a da ilha da Culatra como outras que

temos acompanhado. Não acompanharemos outras com as quais eventualmente não estejamos de acordo.

Agora, relativamente às regras, acompanhamos as decisões que foram tomadas pelo Sr. Presidente da

Assembleia da República, porque parece-nos que elas cumprem não apenas a discussão que tivemos durante

meses, mas até plenamente aquilo que está definido no Regimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como ontem muito brevemente

tivemos oportunidade de sublinhar, as iniciativas que se destinaram a rever os procedimentos e não o Regimento

foram abordadas com lisura, com transparência e com o objetivo de assegurar ponderação e dignidade ao

debate parlamentar.

Neste contexto, o que foi fixado foram regras relativas quer aos prazos de agendamento, quer à forma e à

necessidade de previamente se solicitar o seu agendamento e disciplinar um pouco, de forma mais racional, a

forma como os arrastamentos operavam.

Portanto, não foi alterado o Regimento, de forma inconstitucional ou ilegal, foram apenas acordadas práticas

que sempre, ao longo da história desta Câmara, foram acordadas por esta via, definindo complementarmente

regras para agendamento em sede de Conferência de Líderes.

Portanto, não está em causa a substância; não estamos, sequer, a discutir a substância, nem o mérito, nem

a valia destas iniciativas, que, quer o CDS, quer o Bloco de Esquerda, hoje, aqui, colocaram.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah, pois está!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O ponto não é esse, e não nos pronunciaremos materialmente sobre

essas iniciativas. O que interessará será, no debate que for devidamente agendado, de acordo com as regras e

de acordo com a vontade e com a disponibilidade que os Srs. Deputados têm de as agendar, termos

oportunidade de fazer este debate.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Todos os grupos parlamentares e o Deputado único representante do

PAN retêm os mesmíssimos direitos de entrega e de agendamento de iniciativas, e assim temos feito, de acordo

com a combinação que foi articulada na Conferência de Líderes quanto aos prazos previstos para o fazer, para

que o trabalho parlamentar se organize de forma racional.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!